A Importância De Dizer Basta!

Na semana em que ficámos a saber que a investigação da Operação Marquês se cruzou, ainda que através de forma ténue – a empresa Octapharma e Lalanda e Castro – com a Operação Labirinto, nem sequer são tanto as pistas ou os intervenientes que surpreendem.

Não penso sequer que o facto de, aparentemente, as buscas terem visado diretamente o Gabinete de Paulo Núncio ou estar alegadamente em causa uma intercessão de influência por parte do antigo Ministro da Administração Interna Miguel Macedo – que, por sua vez, o terá feito a pedido de uma solicitação anterior – ser suficiente para estabelecer uma ligação criminal óbvia entre as investigações que correm sob a batuta das operações anteriormente mencionadas.

Já o disse e não poderia, nem me ficaria bem, voltar atrás nesta matéria: penso que Paulo Núncio foi um dos melhores Secretários de Estado deste Governo. Deixa uma marca de modernização e agilização na Administração Fiscal e conseguiu levar a bom porto pastas tão relevantes com a reforma do IRC, do IRS ou da fiscalidade verde.

Não é, no entanto, nada disso que neste momento está em causa! Para a generalidade dos cidadãos ficou, no episódio da Lista VIP, uma sensação notória de desconfiança perante o curso dos acontecimentos ou, na melhor das hipóteses, algum alheamento de Núncio face ao que ocorria no seio do Fisco. As suspeitas lançadas por uma vasta imprensa de que teria havido favorecimento, ou pelo menos, um reverter do curso das decisões fiscais para beneficiar determinados grupos empresariais, começava a tornar a situação difícil de gerir. A existência de buscas no próprio Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais foi a gota de água que torna o equilíbrio da situação insustentável, impondo ao CDS uma séria fragilização num momento em que decorrem as negociações para as próximas eleições legislativas.

Para além de tudo o mais, a autoridade de Núncio está irremediavelmente fragilizada e dificilmente Pedro Passos Coelho permitirá que a situação se desenvolva sem alterações substanciais na pasta até às próximas eleições.

Há, no entanto, uma lição maior a retirar de tudo isto: o perigo para a democracia é real! Para a generalidade dos cidadãos, fica de tudo isto uma imagem verdadeiramente degradante da vida politica e da preponderância das ligações empresariais e das corporações financeiras sobre aqueles que deveriam representar a vontade popular.

Fica, sobretudo, a perceção de uma rede que envolve o Estado e que o amarra a interesses obscuros e incansáveis na vontade e no objetivo de maximizar o lucro…por todos os meios!

O que se passa na Grécia, em Inglaterra, em França ou mesmo aqui ao lado, em Espanha, é um aviso à navegação: estamos a levar os nossos cidadãos ao limite da paciência. Ou os partidos tradicionais impõe um corte a esta situação ou, quando menos esperarem, serão os cidadãos, será a massa anónima de povo, a dizer basta! Queremos o Estado de volta!

André Ventura
Jurista/Professor Universitário

4 Maio, 2015 10:49
OJE.pt