Basta que sim!

Basta que sim... que o tempo é de pacificação!

Basta que sim... que o momento é de normalização!

Basta que sim... que a hora é de consensos, de pontes, ou à moda dos anos 60 do século passado... “of peace and love”.

Mas... basta que sim mesmo?

A verdade é que, apesar de ser esse o ‘novo’ vento que leva o fumo das ‘novas’ paixões (Torga adp.), não consigo deixar de ter as minhas (muito fortes) dúvidas e (mesmo) desconfiança.

Por uma razão simples. Porque não há autor de ciência política que aborde a temática das relações entre os “centros e as periferias” ou dos Estrados centrais e das diversas figuras que a regionalização / descentralização encerra... que não alerte para a circunstância da dialética entre este tipo de poderes (central e regionais) dever ser sempre entendida como um processo sem fim. E que alerte ainda para o facto de que sempre que “a periferia” esmorece na luta, “o centro” se revigora, havendo mesmo, histórica e politicamente falando, casos de retrocesso nas competências e nos poderes já consagrados.

Ortega Y Gasset e o nosso muito conhecido Eduardo Lourenço (este referindo-se mesmo à questão de Portugal e da Autonomia) chegam a afirmar que as nações e os estados não são mais do que “construções”... sendo que, nesta circunstância, aquele diz mesmo que “Não é o que fomos ontem, mas o que vamos fazer amanhã (...) que nos reúne em estado”.

Assim sendo, e porque quero continuar a acreditar que, numa sociedade de informação e conhecimento como é a nossa, os cidadãos, cada vez mais cultos e mais e melhor habilitados, só se revêm (e envolvem) nas instituições se puderem participar em pleno, decidindo sobre as suas vidas e naquilo que mais lhes importa, lançaria o que considero o verdadeiro desafio a esta (para mim ainda e sempre pretensa) conjugação de vontades entre o “centro/Lisboa” e a “periferia / Madeira”.

Seguindo o exemplo do Dr. Tolentino da Costa que, em 1922, dirigindo-se ao então presidente da República, referiu: “Não faltam aqui cérebros nem vontades para delinearem e realizarem os ambicionados melhoramentos; não precisamos também de esmolar as receitas indispensáveis. O que nos falta é simplesmente justiça, porque bastará que alarguem a autonomia, consoante a nossa maioridade” (citado por Nelson Veríssimo), “simples” discurso este que levou a que o governo central decidisse não estar presente nas comemorações do 5º centenário do “descobrimento”.

E o desafio é tão “simples” como o do então governador!

Façam-nos simplesmente justiça, começando por respeitar integralmente o que reza o Estatuto Político-Administrativo (aprovado por unanimidade e aclamação nos Parlamentos nacional e regional) e nomeadamente e desde logo o seu artigo 40º, que explicita quais os interesses específicos da Região. E conjugando com este o princípio da subsidariedade, valor derramado na Constituição e no citado Estatuto, a que Blanco de Morais chama de “principio constitucional reitor da organização e funcionamento do Estado e parâmetro no exercício das competências concorrenciais dentro do mesmo”. E já agora, começando pela Educação e, nesta, pela questão curricular, esse instrumento fundamental, determinante e primeiro de qualquer sociedade. Vamilhá?! Vamilhá desafiar o Terreiro do Paço a aceitar dar corpo a esta proposta? E porque não também à questão fiscal? Não teremos também direito a pensar a estrutura e o funcionamento do nosso sistema fiscal de acordo com o que entendemos curial e mais adequado à nossa realidade económica e à nossa estratégia de atração de investimento exterior? Vamilhá?!

Vamilhá confrontar os Senhores (já não do Reino mas) da República com o tema? Só então, e caso a resposta seja positiva a estas matérias verdadeiramente determinantes ao nosso futuro, me penitenciarei (publicamente) da minha reserva relativa à pacificação; à normalização; etc e tal. Apesar de sempre muito céptico e de novo por uma simples razão. Porque, infelizmente, continuo a achar, como Quijano, que “a ideia de Colonialidade tem vindo a provar, nos últimos 500 anos, ser mais profunda e duradoura que o colonialismo”.

Francisco Santos
Diário de Notícias da Madeira 
Domingo, 3 de Abril de 2016