Duas faces da moeda

Angola é um dos principais parceiros portugueses, um destino privilegiado das nossas exportações.
 
Todavia, a queda do preço do petróleo tem vindo a afetar as vendas e a cancelar obras públicas, acarretando atrasos de pagamentos e de repatriamento de capitais.
 
A produção petrolífera constitui, com efeito, a grande fonte de financiamento da economia angolana, representando cerca de 45% do PIB. É responsável por 90% das exportações e por 3/4 das receitas fiscais.
 
O efeito dominó não tardou a sentir-se contaminando milhares de empresas portuguesas em Angola. A limitação de importações, paragem de projetos de obras públicas e escassez de dólares acentuaram o aperto de uma economia até agora emergente.
 
Janeiro foi marcado por uma queda acentuada das nossas exportações. Um recuo de 26,4%, em termos homólogos e de 32,9% face a dezembro. E se em janeiro de 2014 os produtos vendidos atingiam 241 milhões de euros, no primeiro mês deste ano não foram além dos 177 milhões.
 
Angola era o nosso quarto maior cliente mundial e o primeiro fora da Europa. Em janeiro foi ultrapassada pelo Reino Unido, que adquiriu bens no valor de 245 milhões de euros. Fora da Europa, os EUA aproximaram-se de Angola ao adquirirem produtos avaliados em 155 milhões.
 
Com o crude a preços baixos, Angola debate-se com uma crise limitadora do investimento e do consumo. Paralelamente, verificam-se atrasos nos pagamentos afetando cerca de dez mil empresas nacionais em Angola confrontadas com descidas de receita e, mais grave, falta de liquidez.
 
Teme-se que muitos portugueses - cerca de 200 mil - regressem. Uma vez mais olhando para janeiro, o valor das remessas para Portugal foi de 15,3 milhões de euros, menos 24,5% do que em 2014 e menos 8,6%, relativamente a dezembro.
 
O ministro Pires de Lima diz estar a "estudar", anunciando haver "várias possibilidades" - que não especifica - para ajudar. Remete soluções lá mais para o verão. Afirma que na terceira semana de junho haverá, em Luanda, um fórum empresarial para melhorar a relação económica entre os dois países com "o arranque do observatório dos investimentos portugueses em Angola e angolanos em Portugal". Quanto ao problema, Pires de Lima minimiza-o, afirmando que "a generalidade das empresas em Portugal vai ser beneficiada e não penalizada".
 
Perante este cruzar de braços, sugere-se rápida visita do primeiro-ministro e do ministro da Economia a Luanda para tratado bilateral de natureza comercial assim como um novo regime jurídico da autorização de residência em Portugal e de criação de empresas por parte de cidadãos angolanos, na base da reciprocidade.
 
Quando a falta de liquidez de tesouraria se faz sentir junto dos empresários portugueses em Angola, não será demais sugerir uma linha de crédito especial, baseada nos valores depositados em bancos portugueses sediados em Luanda, com a consequente autorização para a realização de fluxos financeiros desses montantes para Portugal - em kwanzas convertíveis em euros.

Finalmente, porque não equacionar uma linha de crédito, no valor de 250 milhões de euros, para empresas angolanas que, no nosso País, invistam na indústria e na transformação?
 
Na ausência de medidas concertadas entre os dois Estados, e na prevalência de uma postura estática dos governantes portugueses, as empresas nacionais que exportam para Angola ou que já lá se encontram localizadas vão ter de procurar formas para manterem as parcerias existentes, sendo que as vendas e as dificuldades de recebimento poderão agravar-se. Acresce, ainda, que toda uma série de projectos estruturais - obras públicas - vai ficar na gaveta. Só quem tiver músculo financeiro poderá resistir a esta adversidade conjuntural de tempo imprevisível.
 
As dificuldades angolanas são a outra face da moeda que é o preço do petróleo. Apesar de ser um factor positivo para a economia portuguesa, tem como contraponto afetar as nações produtoras e, consequentemente, as nossas exportações para esses países. Angola está na ordem do dia. A seu tempo - a ver vamos - se não estará, também, o Brasil.
 
O governo angolano está a fazer o que lhe é exigido. E o Governo português?
 
Professor Universitário
 
Este artigo está em conformidade com o novo Acordo Ortográfico

20 Maio 2015, 21:10 por António Gameiro
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