A desumanização do Fisco

Portugal atravessa uma situação difícil e os portugueses têm sentido na pele as agruras da crise.

Portugal atravessa uma situação difícil e os portugueses têm sentido na pele as agruras da crise.

Os trabalhadores por conta de outrem viram os seus rendimentos diminuídos, muitos perderam o emprego e outros viram, pura e simplesmente, os proventos reduzidos. Uns melhor do que outros, todos tiveram de acatar as medidas de austeridade. O que se esperava do Estado, que instituiu um enorme aumento de impostos, era que tivesse uma atitude mais humana e compreensiva, procurando facilitar a vida aos cidadãos. 

Mas não. O que temos assistido é a um aumento da fúria cega, sobretudo do Fisco, contra os contribuintes financeiramente debilitados.

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) pode ser pago a prestações, duas se for superior a 250 euros e inferior a 500 e três se for superior a 500 euros. Já o IRS só pode ser pago a prestações, mediante autorização do Fisco, até ao limite de 2.500 euros para os particulares e 5.000 euros para as empresas. A partir desse valor o Fisco exige uma garantia bancária ou um seguro-caução. E aqui começa a aventura de quem quiser cumprir com as suas obrigações fiscais. Para um contribuinte que tenha de pagar 3.500 euros de IRS, o primeiro contratempo surge quando, ao contactar as seguradoras, percebe que já não fazem seguros de caução. Situação que o Fisco ignora.

Mas o calvário está apenas a começar. As garantias bancárias pressupõem a existência de um depósito ou aplicação de igual valor. Quem não tiver esse tipo de garantia poderá ser mesmo obrigado a fazer uma hipoteca. A garantia bancária para um valor de 3.500 euros a 36 meses implica custos que, no total, variam, consoante o banco, entre 800 a mil euros ou mais. Com a agravante de, por cada comunicação de alteração de valor por parte do Fisco, ser cobrada mais uma comissão de alteração superior a 100 euros. A hipoteca é uma solução ainda mais cara. Pelo que os próprios bancos sugerem a possibilidade de abertura de um crédito pessoal. Crédito esse que, embora com a taxa a variar em função do risco do cliente, pode ascender a 8%, 10% ou mesmo 12%, mais comissões, seguros e impostos. 

Uma situação que, regra geral, atira o contribuinte desesperado para os braços das Instituições Financeiras de Crédito Especializado, as mais conhecidas das quais são a Cofidis e a Cetelem. É uma destas instituições que, na simulação do site e no contacto telefónico, parece ter a melhor oferta de crédito. Com uma TAEG de 10,8% e uma comissão mensal de 1,5 euros, apresenta um custo total pouco superior a 500 euros. Em todo o caso, o contribuinte financeiramente débil tem sempre de pagar mais para cumprir as suas obrigações fiscais. Como já se viram despejos de famílias por dívidas de centenas de euros e penhoras por dívidas de cêntimos, é caso para dizer que é urgente humanizar o Fisco. As dificuldades são de todos e o Estado, onde o Fisco se insere, tem obrigação de não complicar ainda mais a vida aos cidadãos.

27.08.2015
00:05 h
Francisco Ferreira da Silva
Económico