Arrendamento insiste nos seguros de renda

o mercado do arrendamento Urbano é fundamental para o sector imobiliário e para a economia do país. O arrendamento urbano já foi, em Portugal, uma espécie de complemento, ou mesmo a Segurança Social possível para alguns proprietários de imóveis, e não está afastada a ideia de que possa voltar a ter essa função.

Para isso tem de voltar a ser um mercado seguro, o que, como aliás já neste espaço desenvolvi num texto a que dei o título de “Arrendamento seguro pede seguro de rendas”, implica a criação de um seguro de rendas, fácil de contratar, não especulativo e suficientemente simples e eficaz para que todos os proprietários de imóveis sintam vantagens no respectivo benefício.

Como então dizia, a prevista mas ainda não concretizada introdução do seguro de renda será a necessária garantia que o mercado há muito reclama para readquirir a confiança de que precisa para se apresentar, credivelmente, como uma boa e segura alternativa de investimento interno e externo. Para, inclusivamente, voltar a ser uma espécie de complemento da Segurança Social.

É bom lembrar que quando o mercado imobiliário vivia essencialmente da compra e da venda de imóveis em transacções apoiadas por contratos de crédito, tal segurança era dispensável. Quem reclamava seguro eram instituições que emprestavam o dinheiro, fazendo-o incidir nas garantias previamente apresentadas, na maior parte dos casos pela via das hipotecas dos próprios imóveis transaccionados.

Nesse tempo – recorde-se ainda –, os poucos proprietários de imóveis que apostavam no arrendamento urbano viviam no temor de verem as respectivas propriedades literalmente ocupadas por inquilinos que não pagavam renda e que assim ficavam meses e anos, até que a lenta máquina da justiça actuasse. Era um risco muito elevado.

Hoje, num outro paradigma deste mercado, a existência de seguro para as rendas que garanta aos proprietários a certeza de que irão receber o que foi acordado no contrato de arrendamento é essencial ao bom funcionamento do mercado, a par de uma revisão séria da fiscalidade aplicável aos rendimentos provenientes dos arrendamentos urbanos. 

Tudo isto – e muito bem – subiu a debate numa conferência sobre o imobiliário em que recentemente participei, em Lisboa, numa iniciativa conjunta da Century21 e do “Jornal de Negócios”, mas não está a ser tema no grande debate político que as eleições legislativas estão a proporcionar no país.

Mesmo considerando que o tema da Segurança Social tem estado sobre todas as mesas de todos os debates e reconhecendo o que já disse na abertura desta reflexão – que o arrendamento urbano em Portugal está, em parte, a voltar a ser um investimento prudente e seguro, capaz de se assumir como fonte complementar de reformas crescentemente menos generosas.

Não oferecerá as mais-valias rápidas e significativas que o mercado de compra e venda de imóveis, em tempos passados, chegou a proporcionar, mas oferece grande segurança a quem nele aposta e a estabilidade de um mercado fundamental para o equilíbrio da nossa economia.

Presidente da APEMIP e da CIMLOP

Luís Lima 
21/09/2015 10:26
Jornal i