Bom senso precisa-se no mercado de arrendamento

Proprietários, inquilinos, mediadores e comerciantes queixam-se de falta de informação oficial e acusam a comissão de monitorização da reforma do mercado de arrendamento de não funcionar há mais de um ano.

Por isso, na falta de iniciativa do Governo, decidiram avançar com a criação de uma nova comissão da sociedade civil. Esta iniciativa vem também responder às ideias do PS de alargar o período transitório das rendas antigas e de fazer depender os aumentos de renda do estado de conservação dos prédios. 

Entre as questões que proprietários e inquilinos pretendem ver respondidas estão o subsídio de renda para ajudar os inquilinos mais carenciados a pagar as rendas depois de terminado, em 2017, o período de transição, o seguro de renda, que continua por regulamentar, e a questão do IMI que, após o final da cláusula de salvaguarda, torna, segundo os agentes do mercado, ainda menos atractivo o investimento em imobiliário para arrendamento.

A questão que se coloca é que, apesar do esforço do Governo e das pressões da ‘troika', o mercado de arrendamento urbano continua a não funcionar convenientemente no nosso país, sobretudo em Lisboa. As rendas subiram e, em muitos casos, tornaram-se proibitivas para muitas pessoas, sobretudo jovens, que se vêem obrigados a partilhar casas com outras pessoas nas mesmas condições. O resultado é que, segundo o INE, 11,4% - mais de um milhão de pessoas - da população residente vivia, em 2013, com "insuficiência de espaço habitacional", ou seja em sobrelotação da habitação, com as consequências sociais que todos sabem que daí advêm.

Os desequilíbrios são flagrantes num mercado onde ainda existem mais de 700 mil casas devolutas, segundo os dados oficiais, e mais de um milhão segundo especialistas do sector. Previa-se que, com a entrada em vigor da nova lei das rendas, muitos desses imóveis viessem para o mercado, mas tal não aconteceu de forma geral. O resultado, nos últimos anos, juntamente com a diminuição do crédito bancário para compra de habitação, foi um aumento da pressão sobre o mercado de arrendamento com, a consequente, subida das rendas.

A situação exige, portanto, uma actuação criteriosa e de bom senso das autoridades e dos actores do mercado, para não voltar - com o regresso da concessão de crédito à habitação por parte dos bancos - a ser mais barato comprar casa do que arrendar. O arrendamento favorece a mobilidade e a economia e evita o aumento do endividamento das famílias, mas não pode ser feito a qualquer preço. Os proprietários têm de ter em conta o rendimento disponível dos portugueses, decidindo de forma ponderada os valores a pedir pelos arrendamentos, sob pena de acabarem de vez com um mercado que deixou de funcionar há 40 anos.

00:06 h
Francisco Ferreira da Silva
Económico