Pelo mercado único digital

Retomando o tema abordado no artigo anterior, a Europa necessita indubitavelmente de uma união digital pelos já estimados 415 mil milhões de euros de crescimento adicional, pelo incremento do emprego e por uma sociedade mais dinâmica e baseada no conhecimento.

Porém, com 2016 a aproximar-se e com ele a data-limite para a implementação da estratégia digital europeia, qual o caminho a seguir? 

A Comissão Europeia já o definiu. Assenta essencialmente em três pilares, por nós anteriormente referidos, que se desdobram em 16 iniciativas.

A Confederação dos Serviços de Portugal aplaude e procura priorizar algumas, por considerar haver muito por fazer. E por fazer rapidamente. 

Do primeiro pilar - facilitar o acesso dos consumidores e empresas a bens e serviços digitais em toda a Europa - composto por oito ações-chave, salientamos a imperiosa necessidade de uma legislação de direitos de autor verdadeiramente moderna. Em Portugal estamos, uma vez mais,em contraciclo. A recente Lei da Cópia Privada, sob a capa da defesa dos direitos de autor vem, na realidade, tributar de forma infundada e indiscriminada a compra de um vasto conjunto de equipamentos e dispositivos electrónicos capazes de armazenar ficheiros, não se coadunando com a necessidade imperiosa de promover o desenvolvimento da economia digital de importância estratégica para o nosso País num contexto de grande competitividade à escala global. 

Quanto ao segundo pilar da estratégia digital - criar as condições adequadas ao desenvolvimento das redes digitais e serviços - que se desdobra em cinco iniciativas, destacamos a urgente necessidade de revisão da Diretiva Privacidade e Comunicações Eletrónicas ao nível europeu.Com efeito, cerca de 72% dos internautas na Europa mostram-se preocupados pelo facto de lhes serem solicitados demasiados dados pessoais online. Este é um real entrave à economia digital, um obstáculo que deverá ser neutralizado através de medidas de segurança online eficazes para bem dos consumidores e das empresas.

Por fim, sob o chapéu do terceiro pilar - maximizar o crescimento potencial da economia digital - que conta com três iniciativas-chave, sublinhamos a importância de ser efetivamente propugnada uma sociedade digital inclusiva. Aqui, confrontamo-nos com uma contradição: por um lado, reconhece-se que num futuro próximo cerca de 90% dos postos de trabalho exigirão competências em tecnologias digitais, mas, por outro lado, constata-se que apenas 47% da população da União Europeia dispõe de conhecimentos adequados neste domínio. Exige-se assim que, muito em breve, sejam tomadas medidas para superar este autêntico digital divide, recorrendo, sobretudo, a planos curriculares que atribuam a prioridade devida a esta área de formação. 

Respigamos aqui apenas algumas das iniciativas consideradas relevantes, mas muitas outras são igualmente importantes. A cada uma está, contudo, associada uma enorme complexidade. Complexidade que advém das interpretações feitas por cada Estado-membro, por cada vontade política, por cada movimento de consumidores ou por cada representante do setor empresarial.

É verdade que o mercado único digital deve ter como ponto de partida o entendimento entre partes, mas tal só será concretizável avançando com ações. E com 2016 a chegar a passos largos e com ele a ‘deadline' para execução da estratégia digital europeia, o setor dos serviços de Portugal está pronto a agir.

00:05 h
Jorge Jordão
Económico