Vamos recordar um pouco

Em 2008, na sequência da falência do Lemmon Brothers e da crise do sub prime, entendeu a União Europeia relançar a economia dos seus estados membros através de políticas Keynesianas, ou seja, através do investimento público na economia, levando a cabo toda uma série de obras públicas, criadoras de emprego, geradoras de impostos. Os países eram coagidos a investir, os juros estavam a cerca de 2%. Seria péssima governação não aproveitar a conjuntura única para investir, aproveitando por um lado os juros baixos, e por outro, o facto de a comparticipação europeia pagar a maior parte dos investimentos.

Rapidamente, sem aviso prévio, entrou-se na crise das dívidas soberanas com especulação desenfreada dos “mercados” sobre os países do sul. Os “gurus” da UE, com a Sra. Merkel à cabeça, que até aí incentivavam os países ao investimento e consequente endividamento, lavaram as suas mãos, concederam empréstimos a juros exorbitantes e passaram a exigir o cumprimento rigoroso dos deficits nacionais.   

Nesta conjuntura, sem dinheiro que permitisse pagar juros crescentes dos empréstimos e das despesas correntes teve Sócrates de negociar novos empréstimos, tendo em contrapartida de aplicar vários pacotes de medidas de austeridade, os PEC1, 2 e 3. Estava já negociado com a Sra. Merkel um PEC4, com medidas mais gravosas para os portugueses, as quais, no entanto, não passavam de uma pálida imagem das que seriam, mais tarde, aplicadas por Passos Coelho.

O PEC4 permitiria aplicar as medidas de austeridade, não tantas nem tão rigorosas, de uma forma mais suave. Assim aconteceu em Espanha, país que, assumindo um pacote de medidas menos duras, evitou o resgate e a intervenção da troika.

Os partidos de esquerda recusaram o PEC4, não querendo entender que, ao não aplicar as medidas nele preconizadas, sujeitariam o país a outras bem mais gravosas, como todos bem sabemos e sentimos.
O PSD vislumbrou a oportunidade de chegar ao poder. Rejeitando o PEC4, sem se inportar que isso implicasse prejudicar o país durante décadas, o governo cairia e se fizesse as promessas que as pessoas queriam ouvir, fartas que estavam da prepotência e da arrogância de Sócrates, juntando a isso uma bem dirigida campanha de mentiras e de difamações, ganharia as eleições, o que veio efetivamente a acontecer.

Para o PSD, porém, o resgate proposto ainda não era suficiente, entendendo e declarando de imediato Passos Coelho que pretendia ir além da troika. Passos Coelho tem uma agenda política de extrema-direita a cumprir, manifestada nas convicções de que saúde, educação, segurança social devem ser privadas, bem como a eletricidade, água e outros bens fundamentais à vida das pessoas. O Estado deve cingir-se às suas “funções essenciais”, presumivelmente militares, de política externa e de justiça apenas, sendo tudo o resto para privatizar mais tarde ou mais cedo. Não conseguindo acabar com o Sistema Nacional de Saúde ou com a Escola Pública, retira-lhe os meios necessários a que cumpram cabalmente a sua missão, fazendo com que passem a prestar serviços de má qualidade e abrindo o caminho aos privados que, pressurosamente, suprem aquela insuficiências a quem possa pagar. Quem não puder, come do que há.

As privatizações de serviços monopolistas e essenciais tais como os dos transportes e da energia foram efetuados sem que fosse salvaguardado o interesse público, sem qualquer cláusula que defenda os seus utilizadores. Não havendo a figura de “provedor” que defenda os clientes, estes têm de afrontar sós as grandes empresas como a EDP, a PT e outros gigantes.

A desregulação sistemática e a lentidão da justiça coloca os cidadãos à mercê dos poderosos e institui nas relações sociais e laborais a lei da selva.

É intenção expressa do governo de Passos Coelho e Portas reduzir os custos do trabalho. A receita aplicada é simples: retira-se por via fiscal dinheiro às pessoas, estas deixam de consumir, as empresas fecham, o desemprego emerge. Ao ficarem desempregadas, as pessoas perdem os direitos e benesses conseguidos e, sem proteção social, ficam na situação de aceitar qualquer trabalho, por qualquer preço.

Para aumentar a competitividade das empresas nas variáveis canónicas da competitividade: Inovação – Gestão – Internacionalização, a única variável que é manipulada por Passos Coelho é o custo de trabalho. Para este governo o ideal seria que trabalhássemos a custo zero, durante toda a vida e morrêssemos no último dia de trabalho para evitar o que um dos seus dirigentes de topo, Carlos Peixoto designa por “peste grisalha” (simpáticos, não são? O PSD dá-nos a garantia de uma reforma tranquila, não dá?). 

Tudo privatizar, isentar grandes empresas de capital chinês, como a REN e a EDP do pagamento de parte dos impostos, ou conceder um financiamento extra de 153 milhões de euros às escolas privadas enquanto reduz as verbas às escolas públicas, são opções ideológicas que o governo assume, e cabem no pacote ideológico que também subscreve a colocação de barreiras à Interrupção Voluntária da Gravidez, medida fundamentalista, de costumes, sem qualquer impacto económico e serve apenas para coagir e limitar a liberdade individual.

Questionáveis que são as opções políticas e económicas de Sócrates, (o que, aliás, já por mais de uma vez se fez nesta coluna), cumpre, no entanto, referir que, ao pé de Passos Coelho e Portas, parece um menino de coro.


Olhe-se com atenção para a campanha. Identifiquem-se a calúnia sistemática, a mentira o torcer a verdade, o branquear o passado e lançar poeira sobre o futuro por parte de Passos Coelho e de Paulo Portas. Pondere-se. Será que esta gente vai continuar a governar para além do 4 de Outubro? Cabe-lhe a si decidir.

Helder Melim
Diário de Notícias da Madeira 
Quarta, 23 de Setembro de 2015