Salário mínimo exige consensos mínimos

A decisão de aumentar o salário mínimo é do Governo, mas não se pode dispensar a concertação.


O salário mínimo nacional (SMN) é um instrumento que desempenha uma função social determinante e que permite garantir a quem trabalha uma remuneração minimamente condigna. E impede que as empresas concorram entre si através de uma desvalorização salarial agressiva e selvagem que colocaria o rendimento dos trabalhadores no limiar da pobreza em alturas de maior desemprego. Num país como o nosso, em que 20% dos trabalhadores por conta de outrem e a tempo completo auferem a remuneração mínima, a subida do SMN teria também um impacto significativo a nível do consumo, já que a propensão e a capacidade para poupar de quem ganha pouco são baixas ou quase nulas. Mas há que ter em atenção o reverso da medalha; sendo inquestionável a necessidade de ajustar o SMN, também é aconselhável que esta subida seja feita de forma gradual e moderada, já que um aumento repentino para os 600 euros (como defendem a CGTP, o PCP e o Bloco) representaria uma subida de 19% de um ano para outro e, eventualmente, poderia colocar em causa a sobrevivência de várias pequenas e médias empresas.


Se é verdade que é o Governo que determina o SMN, não menos verdade é a necessidade de qualquer alteração no valor ter de ser debatida em sede de concertação social, pois mais importante do que a agenda política deste ou daquele partido é aquilo que os patrões acham que podem pagar e aquilo que os sindicatos reclamam ter direito a receber. E é do encontro dessas posições, que à partida parecem inconciliáveis, que nasce um consenso em relação a uma valorização salarial que seja justa. Foi assim em 2006, quando se fez um acordo tripartido histórico para aumentar o SMN até aos 500 euros em 2011 (interrompido entretanto pela chegada da troika), e foi assim em 2014, quando se colocou o SMN nos 505 euros. Qualquer decisão tomada nas sedes partidárias e à revelia desta tradição vai com certeza dar mau resultado.

DIRECÇÃO EDITORIAL 
03/11/2015 - 19:01
Público