Verdade inconveniente

O Tratado Orçamental (TO) tem estado no centro do discurso político. A coligação insiste no dever nacional de lealdade para com o TO. O PS, sempre que se refere ao sigiloso acordo para o governo das esquerdas, jura que o TO será religiosamente respeitado. O que nem a coligação nem o PS têm referido é que o TO, na sua presente forma, é um obstáculo permanente à possibilidade de Portugal e muitos outros países da zona euro romperem o ciclo de empobrecimento em que se encontram. 

Trata-se de um tratado que consagra uma utopia ideológica neoliberal: blinda a esfera da política económica e financeira da possibilidade de intervenção corretiva por parte da vontade geral democrática. Ao contrário do federalismo, que retira a soberania monetária aos Estados federados, mas compensa essa perda com transferências para os países e regiões mais débeis através do orçamento federal, o TO acrescenta à perda da soberania monetária, inerente a uma moeda comum, a usurpação das competências orçamentais dos parlamentos e governos nacionais. Passos Coelho violou a regra que o obrigava a levar um esboço do Orçamento de 2016 ao visto prévio da Comissão Europeia, antes de 15 de outubro. Se o tivesse feito teria de confessar compromissos de mais austeridade, que desmentiriam o lema eleitoral da coligação: o "pior já passou". 

Mas o PS e os seus aliados à esquerda, que aparentam querer aumentar a despesa pública para eliminar os cortes e a sobretaxa de IRS, deveriam esclarecer, para não fomentar ilusões, que essa é apenas a sua intenção. O verdadeiro Orçamento de 2016 terá de ser negociado com a outra troika - Bruxelas, Frankfurt e Berlim - sendo o prognóstico acerca do desfecho final muito reservado. Também a esquerda deveria ter cuidado em não confundir o desejável com o real. 

Esperemos que o acordo da esquerda se estenda ao Orçamento final e não apenas ao Orçamento prometido.

06 DE NOVEMBRO DE 2015
00:00
Viriato Soromenho Marques
diário de Notícias