Política, prioridade e pressas

É necessário ponderar bem todas as propostas suscitadas pelos fenómenos criminais mais mediáticos referentes à definição de prioridades e à atribuição de meios orçamentais.

1. O desencadear de fenómenos criminais novos e com impacto público faz sempre despertar alarmes. Os decisores políticos impõem-se tomar medidas que possam ser percebidas pelos cidadãos como garantias de segurança e tranquilidade públicas. Num mundo globalizado, ou organizado política e regionalmente, como acontece no espaço da União Europeia (UE), a definição e a divulgação de tais medidas exige a concordância de muitos decisores políticos de vários países e a intervenção de especialistas de várias organizações e instituições europeias.

Acontece todavia que para as anunciadas medidas serem exequíveis e eficientes é necessário vencer barreiras culturais e jurídicas que sustentam edifícios institucionais nacionais antigos, o que, reconheça-se, exige prudência e tempo.

Por isso, e porque a opinião pública é sistematicamente sacudida pelos media e necessita de respostas imediatas, os decisores procuram expor planos e divulgar medidas que, pelo menos possam dar uma ideia de que algo está já a ser feito.

Aprovam-se declarações, enunciam--se novas prioridades, interpelam-se as agências europeias para que apresentem planos urgentes de contenção de riscos, tenta-se, enfim, aquietar as opiniões públicas nacionais e europeia.

Esta azáfama não é necessariamente negativa e alguma consegue até suscitar medidas inteligentes.

Em muitos casos, porém, a precipitação que dela deriva acaba por provocar danos não imediatamente perceptíveis na coerência do trabalho metódico que vinha sendo desenvolvido por muitos organismos.

2. Se é verdade que a especialização da investigação criminal a nível nacional, europeu ou internacional constitui uma vantagem acrescida em termos de operacionalidade e eficiência, convém no entanto não esquecer que, em muitas situações – como acontece por exemplo com o terrorismo – os bons resultados derivam quase sempre da capacidade de congregar conhecimentos sobre áreas distintas do crime, suas redes e modos de operar.

Nenhum fenómeno social – e portanto criminal – se desenvolve hoje isolado.

Redes de tráfico de armas, de contrabando, de droga, esquemas e especialistas em cibercrime e lavagem de dinheiro, e nalguns casos até de corrupção, contribuem significativamente para o sucesso de actividades e acções terroristas, mesmo que não assumam directamente tal propósito.

Ainda recentemente a imprensa espanhola nos dava conta de como os traficantes de droga colaboram com organizações fundamentalistas que recrutam pessoas para a jihad, apenas para que os integrantes de tais redes criminais possam obter o respeito social e moral de que carecem nos bairros onde exercem a sua actividade. 

É necessário pois ponderar bem o sentido das propostas suscitadas pelos fenómenos criminais mais mediáticos, designadamente o daquelas que se referem à definição de prioridades e consequente atribuição de meios orçamentais.

Só evitando excessos de especialização se impedirá que a operacionalidade das investigações em áreas aparentemente menos sensíveis possa afinal  ser afectada negativamente, diminuindo também, em simultâneo, a capacidade para intervir nas novas áreas prioritárias.

Conseguir manter a cabeça fria, não estragar pela pressão mediática linhas de trabalho ponderadas e seguras que demoraram tempo a conceber, mas que em muitos casos começam a dar frutos, parece ser a melhor estratégia para responder a alguns dos fenómenos criminais mais horríficos e impressionantes dos nossos dias.

Jurista. Escreve à terça-feira  

António Cluny 
Jornal i