As bases das alterações climáticas

O acordo para o combate à mudança climática conseguido em Paris a 12 de dezembro foi uma grande vitória para a diplomacia. Tanto o próprio acordo como a atmosfera de cooperação que permeou o processo representam uma mudança radical em relação à fracassada cimeira de Copenhaga, em 2009. Mas embora devamos felicitar os líderes mundiais pelo seu sucesso, Paris marca o início do caminho, não o seu fim. Agora é nosso dever coletivo exigir a prestação de contas aos nossos líderes e garantir que eles transformem as promessas em ação, especialmente nas regiões mais vulneráveis do mundo, como a África.

Devemos aplaudir a China, a Índia, os Estados Unidos e a União Europeia pelas suas promessas pré-Paris em relação à ação climática. Os compromissos desses países criaram o sentido de responsabilidade, confiança e solidariedade que permitiu que 195 nações não se limitassem meramente a um único acordo, mas que pusessem em marcha uma série de ciclos de cinco anos, crescentemente ambiciosos, para eliminar progressivamente as emissões de gases com efeito de estufa neste século. Este é um sinal claro de que a era do carbono atingiu um ponto de viragem; como resultado, haverá mais investimentos em energia renovável.

Os países também prometeram trabalhar mais para proteger os mais vulneráveis do mundo, apontando para limitar o aquecimento global médio a um nível tão baixo quanto 1,5º Celsius acima dos níveis pré-industriais. E os países desenvolvidos prometeram pelo menos cem mil milhões de dólares em financiamento anual para o clima, para ajudar os países menos desenvolvidos a reduzirem as suas emissões de carbono e a prepararem-se para as mudanças climáticas. Pela primeira vez, um acordo internacional oferece fundos aos países menos desenvolvidos para cobrir parte das perdas e dos danos causados por crises climáticas.

Mas a fim de cumprir o acordo de Paris, temos de assegurar que os governos cumpram as suas promessas. As metas das emissões nacionais são voluntárias, não estão inscritas no acordo, pelo que não são juridicamente vinculativas. Em termos práticos e diretos, ainda não há nada específico para diminuir a extração de combustíveis fósseis ou impedir os países altamente poluentes de usar carvão para produzir eletricidade. Os países desenvolvidos não assumiram compromissos individuais e o ano de início para o financiamento de ajuda à adaptação continua por definir. Temos de manter a pressão para garantir que o financiamento climático prometido é suficiente para permitir que os países menos desenvolvidos se adaptem às atuais e futuras alterações climáticas.

Tudo isso deve acontecer com urgência. O efeito cumulativo de décadas anteriores de emissões significa que não haverá hipóteses para uma solução de última hora.

Em África, as alterações climáticas já podem ser as responsáveis pela queda dos níveis de água nos rios da África Ocidental, pela diminuição dos recifes de corais em águas tropicais, pela baixa produção de fruta no Sahel, por menos peixes na região dos Grandes Lagos e pela propagação da malária nas terras altas do Quénia. Sem cortes significativos nas emissões de gases com efeito estufa, vamos ver coisas muito piores. Ao ameaçar as necessidades humanas básicas, como a comida e a água, as alterações climáticas serão um catalisador para a instabilidade, a migração e os conflitos. África vai pagar um preço elevado.

Felizmente, agora sabemos que podemos evitar uma mudança climática catastrófica enquanto continuamos a fornecer a energia necessária para sustentar o crescimento económico, criar empregos e tirar milhões de pessoas da pobreza. As muitas vantagens da prossecução de um caminho de desenvolvimento de baixo carbono incluem não só um ar mais limpo e uma melhor segurança energética mas também as oportunidades que surgem a partir da energia descentralizada e renovável.

Estas oportunidades são cruciais para África, onde mais de 620 milhões de pessoas vivem sem eletricidade. O custo em queda de energia solar, baterias e iluminação LED significa que as fontes renováveis podem agora fornecer energia moderna a preços acessíveis. No Quénia, as mulheres masai, em Magadi, que foram treinadas para instalar energia solar levaram eletricidade a 2000 famílias em apenas dois anos.

Mas para executar esse potencial económico e social, os líderes africanos devem combater a corrupção. Eles devem tornar mais transparente a gestão dos seus serviços públicos, reforçar a regulamentação e aumentar a despesa pública em infraestruturas energéticas.

O investimento e o financiamento externos devem vir a seguir. Isto não é uma questão de ajuda, mas de justiça, dado que África contribui muito pouco para as emissões globais, mas está sujeita a sofrer mais com a mudança climática. Investir em energia de baixo carbono é também bom senso empresarial: ela estimula as empresas de tecnologia e promove o empreendedorismo social em todo o mundo.

Apraz-me que duas iniciativas lançadas em Paris nos vão levar mais longe no caminho da energia renovável. A Europa e o Canadá prometeram dez mil milhões de dólares para um ambicioso projeto chamado Iniciativa da Energia Renovável para África, que pretende instalar dez gigawatts de capacidade de energia solar, eólica e geotérmica até ao final da década. E a França e a Índia lançaram a Aliança Solar Internacional para angariar mais de um bilião de dólares até 2030, para implantar a energia solar em mais de cem países em desenvolvimento.

O acordo de Paris deu as primeiras pinceladas numa solução para as alterações climáticas. Mas até que os seus objetivos se traduzam em ações, os países menos desenvolvidos poderão não estar convencidos de que os países desenvolvidos levam a sério a equidade ou a "justiça climática".

Para África, 2015 deve ser um ponto de viragem. Se os cidadãos do mundo obrigarem os seus líderes a prestar contas em relação às metas que estabeleceram, não há dúvidas de que o será. Muito simplesmente, a responsabilidade histórica pelo futuro do planeta repousa sobre os ombros de todos nós.

( C ) Project Syndicate, 2015.

Ex-secretário-geral das Nações Unidas, atual presidente do Painel de Progresso para África

28 DE DEZEMBRO DE 2015
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Kofi Annan
Diário de Notícias