Esboço de Orçamento ou esboço de Governo

As últimas duas semanas têm sido inundadas de um debate generalizado sobre o Orçamento do Estado para 2016, ainda na sua fase de “esboço” - nova figura institucionalizada para traduzir propostas e opções, primárias e precárias, apresentadas pelo Governo sobre o que nos espera em matéria de políticas públicas para o exercício económico que se iniciou a 1 de janeiro passado.

O “esboço” de Orçamento, modificado quase antes de se clicar no ‘send’ para Bruxelas e que todos os dias tem merecido alterações e esticanços, tem deixado alguns travos bem amargos e grandes preocupações nas hostes governamentais. E em todos nós. Desde logo, o fim do estado de graça inicial de que a mera alteração de governo traria a bonança e a felicidade para todo o país. Ainda não passaram os tradicionais 100 primeiros dias de avaliação para que se perdesse a alvura socialista acolitada pelos seus parceiros. As medidas populistas avulsas de imposição do programa de governo rapidamente estarão a ser compensadas pelos já anunciados aumentos de impostos sobre o consumo e sobre o rendimento.  

A forma como se concretizam as propostas deixam-nos perplexos. Propostas irrealistas ou argumentos falaciosos quanto a compromissos transitórios ou definitivos; definição de metas que contrariavam os compromissos internacionais em matéria de défice; decisão de transferir para diante o reembolso de empréstimos, agravando juros e mantendo a dívida, mas aliviando a tesouraria – mesmo que à custa de mais uns anos de dívida. No meio do debate as medidas, algumas por enquanto: o IVA desce mas apenas para a comida, as pensões aumentam por mês o valor de um café, os combustíveis sobem exponencialmente tendo impacto imediato nos custos indiretos das empresas. Não falamos – ainda – dos custos da reversão das concessões ou dos valores que é necessário identificar para manter o setor dos transportes.

O acordo com Bruxelas será alcançado. E não será por chantagem, pressão ou ameaças. As instituições europeias pretendiam garantias de cumprimento das regras por parte das autoridades portuguesas e seguramente que as tiveram. Mas um Orçamento é uma estimativa, uma previsão, um cálculo sempre falíveis. 

O que sucederá havendo desvios no processo de controlo da execução orçamental, que atualmente tem uma periodicidade trimestral e nalguns casos mensal? E o que sucederá quando for necessário referenciar os dados para os anos subsequentes no âmbito do semestre europeu? A falta de substância governamental assenta no seu percurso sinuoso. Comparando o programa eleitoral do partido socialista, o programa do XX governo e este esboço de Orçamento, encontrar semelhanças é como encontrar as 7 diferenças entre os respetivos quadros. Mas os membros deste executivo devem sentir-se confortáveis - nenhum ministro protestou.

O país precisa de um Orçamento. Mas se em 2016 o “esboço” foi tão tumultuoso, esperemos pelo esboço de 2017. Sem desculpas, atrasos, ou responsabilidades de terceiros. A não ser que a culpa seja do Bloco e do PCP. Ou do PS. Ou de todos.

00:05 h
António Rodrigues
Económico