Interesse estratégico?

O ministro do planeamento e infraestruturas entende que essas são Questões executivas que cabem em exclusivo aos privados.

Qual é o interesse estratégico de uma companhia aérea de bandeira, como é o caso da TAP, para um país periférico, de pequena dimensão, mas com uma diáspora relevante, como é o caso de Portugal? Será que este interesse, a existir, é sustentável, nas condições atuais do nosso país?

Esta questão foi muito relevante durante a última campanha eleitoral. Argumentou a direita que a privatização era inevitável, porque a empresa não podia continuar a receber ajudas de Estado; contrapôs a esquerda que a TAP tinha uma importância estratégica para o país que não podia ser ignorada. Pouco interessa avaliar se a decisão de privatizar a maioria do capital foi a mais adequada; a verdade é que o Governo anterior fez essa opção; e também é verdade que o atual governo optou por renegociar a privatização e readquiriu, por um preço relevante, a paridade no capital.

As duas opções são legítimas e ambas se enquadram com aquilo que foi apresentado ao eleitorado, que por isso as sufragou. Assunto acerca do qual nunca me ouviram pronunciar. Mas, ao readquirir capital da TAP, o primeiro-ministro justificou a sua opção pela necessidade de o Estado ter uma palavra a dizer na definição da estratégia da empresa. A reversão, ou recompra do capital, teria como objetivo reequilibrar o interesse privado e o interesse público. Ora, no que diz respeito à componente pública, o primeiro-ministro não se cansa de afirmar que as questões das rotas, hubs e bases aéreas são da maior relevância estratégica, nomeadamente no Porto. E que, por isso, o Governo terá uma palavra a dizer nessas matérias. Pelos vistos, não é esse o entendimento do ministro do planeamento e infraestruturas, que entende que essas são questões executivas que cabem, por isso, em exclusivo, aos privados, no âmbito de um plano estratégico que estava pronto aquando da recompra do capital e que, agora, prossegue incólume. Há confusões que são desnecessárias. Afinal, em que ficamos? O que é que o Estado recomprou aos privados, empenhando dinheiros e responsabilidades públicos? Para quê, com que objetivo? O que não interessa, nem pode suceder, é construir um modelo híbrido em que pagamos a fatura, assumimos os riscos, mas não beneficiamos de um serviço relevante e damos estatuto de empresa de bandeira a quem quer deixar de o ser.

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14.02.2016 00:30
RUI MOREIRA 
Presidente da Câmara Municipal do Porto
Correio da Manhã