Pior a errata do que o soneto

Primeiro foi o esboço do Orçamento do Estado que Bruxelas obrigou a ajustamentos. Depois foi a errata de 46 páginas ao relatório desse mesmo orçamento que o Governo já entregara na Assembleia da República. E agora chega uma ‘nota explicativa’ das Finanças que volta a rever as contas das administrações públicas.

O problema aqui não está propriamente na decisão de rever os números. Manda a sensatez (e a boa saúde das contas públicas, já agora) que mais vale corrigir a tempo do que insistir no erro tempo demais. O problema não está, por isso, na decisão, mas sim na sua dimensão. Primeiro, porque são muitas correcções em muito pouco tempo. Depois, porque não é pouco ou insignificante o que resulta dessas mesmas correcções. 

Deixemos fora desta conversa o braço-de-ferro e a politiquice das negociações entre Lisboa e Bruxelas – a errata e a nota explicativa que se seguiram ao esboço corrigido do Orçamento bastam para alimentar preocupações. No caso da errata, são 46 páginas que introduzem emendas nas 215 que perfazem o relatório do Orçamento do Estado entregue há duas semanas. Entre acertos de taxas, tabelas reescritas, gráficos invertidos, previsões corrigidas, cálculos refeitos e somas desfeitas, não há memória de um volume de rectificações tão exaustivo como este.

Depois, ao pedido de esclarecimento dos técnicos da UTAO e do Conselho das Finanças Públicas, as Finanças entregaram uma nota explicativa que mais parece uma nova errata: revê as despesas com pessoal, as contribuições e prestações sociais da administração pública. Isto porque, afinal, as contribuições para a Segurança Social devem crescer apenas 3,1% e não 6,3%, – coisa pouca, apenas metade do previsto pela equipa de Mário Centeno. E também parece que, afinal, a carga fiscal não vai descer, mas sim manter-se, o que também não é coisa pouca… Por este andar, o Orçamento de 2016 ainda se arrisca a ficar conhecido como o Orçamento do ‘afinal não vai ser bem assim’. E porquê? Ingenuidade? Precipitação? Falta de preparação? Excesso de optimismo?

Repito: o problema não está na decisão de corrigir o que pode estar errado ou mal calculado. Se é para evitar o engano, que se corrija já. Mas a dimensão destas emendas é de tal grandeza, e num período de tempo tão curto, que ameaça quebrar um ponto vital de apoio do Executivo: a confiança. Para que tudo dê certo daqui por diante, é preciso que as contas batam certo. As empresas e investidores contam com uma certa previsibilidade fiscal, precisam de saber que as regras com que investem, contratam ou produzem não mudam a cada acerto orçamental. As famílias querem garantias de que os próprios orçamentos não serão ameaçados por causa de um cenário mal calculado. Qualquer cidadão precisa de confiar na equipa a quem entregou a gestão do Estado e acreditar que tudo está a ser feito para que, no final, as contas batam certo – e que, de uma vez por todas, acertem nas emendas. As boas contas, já se sabe, fazem os bons amigos. E fazem as boas economias também.

00:05 h
Helena Cristina Coelho
helena.coelho@economico.pt
Económico