O regresso

António José Seguro regressa à esfera pública através de um livro: A Reforma do Parlamento Português. O Controlo Político do Governo (Quetzal, 2016). Não parece tratar-se de uma desforra política, ou de um teste para medir forças no terreno partidário. Trata-se, e só isso parece digno de se tornar notícia, de um trabalho rigoroso de ciência política, tendo por base uma tese de mestrado defendida com sucesso na Universidade (ISCTE-IUL). Seguro elabora, com grande maturidade metodológica e substantiva, sobre uma instituição da nossa república que conhece bem. O Parlamento. Ele estuda a reforma do Parlamento de 2007, por ele coordenada, de que resultou o atual regimento da AR (o anterior tinha sido elaborado em 1976). Sempre objetivamente fundamentado, Seguro mostra-nos que esse regimento constituiu uma autêntica reinvenção das funções do Parlamento, sobretudo na sua missão de controlo político do governo. Enquanto em 1988 uma revisão do regimento havia contribuído para governamentalizar o Parlamento, o novo regimento de 2007, apesar de nessa altura também existir um partido com maioria absoluta, permitiu justamente o contrário: aumentou a capacidade interventiva do Parlamento, amplificou a voz dos partidos da oposição. Impediu o calar das minorias. Nessa medida, o livro de Seguro ajuda a perceber as razões pelas quais nos últimos anos o Parlamento se tornou tão central na vida política nacional e um berço de novos talentos e lideranças, ao ponto de hoje vivermos com um governo que, mais do que minoritário, se poderá definir como enraizado na permanente negociação parlamentar. Quase sem darmos conta, o velho semipresidencialismo de 1976 desaguou num protossistema de Westminster junto ao Tejo, com as potencialidades e limites que tal comporta.

11 DE MARÇO DE 2016
00:03
Viriato Soromenho Marques
Diário de Notícias