O Senhor 3,5%

As autonomias regionais celebram, em 2016, 40 anos. Foi a partir de 1976, que Portugal reconheceu a madeirenses e açorianos, o direito ao seu próprio governo, a liberdade de escolherem o seu destino. Essa autonomia regional é o reconhecimento da diferença entre as ilhas e o continente e, simultaneamente, o compromisso nacional que une ilhéus e continentais. Os primeiros aceitam a responsabilidade de governo, os segundos comprometem-se a compensar os custos da insularidade. Não é contradição, é um equilíbrio delicado. Não é conversa fiada, é o dia-a-dia de madeirenses e açorianos. Entre muitas outras conquistas, a autonomia garantiu que todos os impostos cobrados nos Açores e na Madeira fossem receita dessas regiões, que dela podem dispôr. Hoje, parece óbvio - mas nem sempre foi assim. E por nem sempre ter sido assim, importa que os portugueses das ilhas avivem a memória e não permitam que a sua autonomia seja atropelada. Foi o caso dos orçamentos do Estado de 2011 a 2015, especificamente da sobretaxa de IRS, paga por madeirenses e açorianos, mas que dela nunca retiraram qualquer proveito. Tudo com a conivência do Tribunal Constitucional, que repetidamente, e ao abrigo da tempestade financeira que assolava o País, autorizou o confisco de impostos que foram pagos e que são pertença das Regiões Autónomas. 

Ora, foi-se a troika e foi-se a justificação para suspender as autonomias regionais. Aliás, se dúvidas houvessem, António Costa não se cansa de repetir que Portugal virou a página da austeridade, acompanhado da esquerda na Madeira, que em uníssono desafinado, promete que este é o melhor Orçamento do Estado para a Madeira. Não sei se virámos a página da austeridade, mas sobretaxa nem vê-la. Foram 60 milhões de euros até 2015 - e serão mais 10 mihões em 2016 - que não serão investidos na educação, na saúde e no bem-estar de madeirenses e açorianos. Em 2012, o PS e Carlos Pereira, acompanhados de todos os partidos na Região, votaram contra o "violento ataque à Autonomia, à Madeira e ao Porto Santo". Em 2016, na Assembleia da República, o mesmo Carlos Pereira votou a favor desta injustiça e contra a Madeira e os Açores. A sobretaxa pode ser de 3,5%, mas a incoerência foi de 100%.

João Paulo Marques Advogado