Soluções para capitalizar as empresas

Importa ir um pouco mais longe nas medidas de capitalização das empresas, começando, desde logo, por agilizar e acelerar os concursos para a atribuição de incentivos no quadro do Portugal 2020.

Não vale a pena ter ilusões sobre a capacidade dos nossos bancos para financiarem as empresas. Apesar dos esforços do BCE para capitalizar a banca europeia, as instituições de crédito e as sociedades financeiras portuguesas estão hoje, e seguramente por mais alguns anos, enredadas nos seus múltiplos problemas: crédito malparado, necessidades de capital, instabilidade acionista, baixa rendibilidade, descrédito público… Perante isto, a criação de um “banco mau” para gestão dos ativos tóxicos é tentadora, mas já se percebeu que nem o Estado nem o sistema financeiro têm dinheiro para financiar esta solução.

Face às recorrentes dificuldades na obtenção de crédito, a notícia de que há atrasos significativos no pagamento de incentivos do QREN e do Portugal 2020 às empresas causa, naturalmente, perplexidade e preocupação. Perplexidade, porque havendo hoje sofisticadas tecnologias de gestão da informação não é justificável que os processos de atribuição de incentivos se arrastem, pondo em risco os investimentos das empresas. Preocupação, porque o nosso tecido empresarial está bastante endividado e descapitalizado, sem que, como vimos, as instituições de crédito lhe possam valer. Logo, é indispensável uma diversificação das fontes de financiamento, só possível com os fundos comunitários.

Os fundos do Portugal 2020 são fundamentais para implementar um modelo de financiamento baseado em fontes alternativas ao crédito bancário, como o capital de risco, o ‘smart money’ ou o microcrédito. Sem verbas comunitárias, será muito difícil colmatar as insuficiências do mercado no financiamento das PME e promover o acesso das empresas a capital para investirem em novos produtos, tecnologias ou mercados. 

De resto, o Governo parece consciente da necessidade de diversificar as fontes de financiamento. Tanto assim que inscreveu no Programa Nacional de Reformas (PNR) medidas para a capitalização das empresas. Do que é conhecido, merece ser enaltecida a criação de uma nova linha de crédito com garantia mútua e de uma nova linha para operações de capital reversível, para além de linhas de financiamento para fundos de capital de risco e ‘business angels’.

É de lamentar, no entanto, que não haja ainda decisões relativamente ao futuro da Instituição Financeira de Desenvolvimento, cuja intervenção poderia ser importante para a capitalização das empresas. Também se regista a ausência, no PNR, de medidas para promover o financiamento das empresas através do mercado bolsista ou de plataformas de financiamento coletivo, como o ‘crowdfunding’. Esperava-se ainda a criação de mecanismos mais eficazes, atrativos e competitivos para aquisição de empresas, para fusões e consórcios e para reestruturações acionistas.

Importa então ir um pouco mais longe nas medidas de capitalização das empresas, começando, desde logo, por agilizar e acelerar os concursos para a atribuição de incentivos no quadro do Portugal 2020.  

O autor escreve ao abrigo do novo acordo ortográfico.

01:09 h
João Rafael Koehler, Presidente da ANJE
Económico