António Costa, o ilusionista

O termo “semestre europeu” refere-se a um processo anual de análise dos programas de reformas macroeconómicos e orçamentais, apresentados pelos membros da União Europeia (UE). Rodrigo Gonçalves, mestre em Ciência Política dá a sua opinião.

O termo “semestre europeu” refere-se a um processo anual de análise dos programas de reformas macroeconómicos e orçamentais, apresentados pelos membros da União Europeia (UE). Este processo culmina com a apresentação de recomendações que os membros devem seguir.

A análise feita aos programas e reformas propostas pelo Governo português começaram no final de fevereiro de 2016 com a aprovação tardia do Orçamento de Estado (março de 2016).

As recomendações da Comissão Europeia vieram, a 7 de abril, com sérios avisos de desconfiança em relação às metas propostas e às previsões do cenário macroeconómico e do Orçamento de Estado (OE), afirmando que Portugal deveria alinhar as suas políticas económicas e orçamentais pelas regras europeias.

O maior alerta do relatório apresentado pela Comissão referia que o Projeto de Plano Orçamental apresentava um cenário que estava em risco de não conformidade com as disposições do Pacto de Estabilidade e era necessário que o Governo português alterasse esse rumo.

Em maio, a Comissão reavaliará a situação, com base no Programa Nacional de Reformas (PNR), aprovado pelo Governo a 21 de abril. O PNR é um documento que os países estão obrigados a enviar anualmente à Comissão Europeia, em simultâneo com o Plano de Estabilidade, onde devem definir as suas linhas estratégicas de desenvolvimento.

Analisado o PNR, o que vemos são 126 medidas que falam de tudo e de nada. Um documento que não refere as implicações da despesa proposta no curto prazo e apenas quantifica (quando o faz) a poupança no médio e longo prazos.

Ou seja, gastar muito, já em 2016/2017… Poupança, só lá para 2019. O pior é que nem todas as medidas apresentam as respetivas implicações orçamentais. O PNR promete um investimento de 25 mil milhões até 2020 (depois das eleições legislativas de 2019), sendo a maior parte desse investimento proveniente de fundos comunitários.

No PNR, o financiamento que Portugal garante representa menos de 1/4, quando os restantes 3/4 do financiamento serão provenientes de fundos comunitários, através do programa Portugal 2020, do plano Juncker e do Banco Europeu de Investimentos.

Apresentado este PNR, o cenário não é nada favorável à deriva de “otimismo excessivo” de António Costa. O Primeiro-ministro tenta condicionar – no cenário nacional – os partidos à sua esquerda referindo que se tiver que alterar a sua política é por imposição da UE.

Por outro lado, joga no cenário europeu, referindo a necessidade de ir satisfazendo uma esquerda demasiado reivindicativa para manter a estabilidade governativa em Portugal, tentando assim garantir alguma flexibilidade das autoridades europeias.

Hábil a estratégia, dirão os discípulos de António Costa. Mas muito pouco prudente, dirão os mais esclarecidos.

Mas a verdadeira habilidade de António Costa está em conseguir afastar a discussão do Plano de Estabilidade. Nesse sim, teve de apresentar medidas concretas de impacto orçamental, tanto do lado da receita como do lado da despesa. A verdade dos números não deixa que possa ser branqueada a situação atual e o caminho a seguir.

A prioridade dada ao combate do défice, o corte na despesa, a redução do número de funcionários públicos, a manutenção da austeridade com a apresentação de medidas de consolidação, medidas de correção e medidas de poupança, obrigaram António Costa a revelar-se e isso pode ser fatal para tão hábil negociador.

Com a apresentação e discussão do Plano de Estabilidade, ficou clara a dependência do Governo do Tratado Orçamental. No entanto, nem isso abala a maioria que reprova desde sempre o Tratado e as suas regras. Para não voltarem a ver a direita no poder, PCP e BE fazem o que for preciso, inclusive abdicar dos seus valores e princípios.
Até ver, PCP e BE estão sob o efeito placebo, a dormir. Pelo menos, até ao próximo OE.

António Costa – que nem no debate do PNR e do Plano de Estabilidade do passado dia 27 apareceu – revela-se assim um “ilusionista”, tendo a “magia” suficiente para anular os partidos à sua esquerda. Agora, tal qual Houdini, só terá de “iludir” a Comissão Europeia.

Por Rodrigo Gonçalves,
Mestre em Ciência Política

Publicado em: 29/04/2016 - 2:00:00
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