Declaração da Comissão Europeia em Portugal

por **Admin** Sex maio 16, 2014 9:32 pm

A Comissão Europeia congratula-se que, na sequência da decisão do Tribunal Constitucional Português no orçamento do Estado de 2013, o Governo Português confirmou seu compromisso com o programa de ajustamento, incluindo suas metas fiscais e linha do tempo. Qualquer desvio dos objectivos do programa, ou a sua renegociação, seria de fato neutralizar os esforços já realizados e alcançados pelos cidadãos portugueses, nomeadamente a crescente confiança dos investidores em Portugal, e prolongar as dificuldades do ajustamento.

A Comissão espera, portanto, que o Governo Português irá identificar rapidamente as medidas necessárias para adaptar o orçamento de 2013 de uma forma que respeite a meta fiscal revisto, conforme solicitado pelo Governo Português e apoiado pela Troika na 7 ª revisão do programa.

Continuação e determinou a execução do programa oferece a melhor maneira de restaurar o crescimento económico sustentável e para melhorar as oportunidades de emprego em Portugal. Ao mesmo tempo, é uma condição prévia para uma decisão sobre o alongamento dos prazos de assistência financeira a Portugal, o que facilitaria o regresso de Portugal aos mercados financeiros e à realização dos objectivos do programa. A Comissão apoia que tal decisão seja tomada em breve.

A Comissão continuará a trabalhar de forma construtiva com as autoridades portuguesas, dentro dos parâmetros acordados para atenuar as consequências sociais da crise.

A Comissão reitera que um forte consenso em torno do programa irá contribuir para a sua implementação bem sucedida. A este respeito, é essencial que as instituições políticas essenciais de Portugal estão unidos em seu apoio.

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