Comissão Europeia: “Uma série de medidas terão ainda de ser aplicadas” em Portugal

por **Admin** Seg maio 05, 2014 1:58 pm

O vice-presidente da Comissão Europeia Siim Kallas reafirmou o apoio da instituição à opção do Governo português de sair do programa de ajustamento de forma “limpa”.

O comissário Siim Kallas voltou esta manhã a mostrar o apoio da Comissão Europeia à decisão de Portugal sair do programa de ajustamento de forma “limpa”, ou seja, sem uma linha de apoio cautelar. Mas avisou que o Governo terá de estar “vigilante” e alertou para a necessidade de se continuarem as reformas e de se continuar a avançar com a aplicação de medidas, algumas delas já anunciadas e que deverão ser implementadas em 2015.

“Há sempre riscos inerentes. Mas em nosso entender esta decisão justifica-se e a Comissão irá apoiar o Governo português nesta escolha e o Governo português terá que estar vigilante. Não pode haver complacência. As reformas terão de ser continuadas e uma série de medidas terão ainda de ser aplicadas”, disse Siim Kallas esta segunda-feira, 5 de Maio, de manhã, durante a conferência onde fez a apresentação das previsões económicas de Primavera. Bruxelas manteve as previsões para o produto interno bruto (PIB) de Portugal face às estimativas avançadas no âmbito da 11ª avaliação do programa de ajustamento apontando para uma expansão económica de 1,2% este ano e 1,5% em 2015.

Já ontem, sob a forma de comunicado, o comissário tinha frisado o apoio da Comissão Europeia à decisão de Portugal, anunciada ao País este domingo à noite pelo primeiro-ministro.

Questionado sobre a decisão do Governo de aumentar o IVA para 23,25% no próximo ano e a forma como isso se articula com as preocupações levantadas pela Comissão relativas ao domínio doméstico, o comissário, que assumiu o pelouro dos assuntos económicos, sunstituindo Olli Rehn que está em campanha para as eleições europeias, disse que isso terá de ser “avaliado juntamente com outros elementos no contexto do pacto de estabilidade e crescimento”.

As recomendações específicas por país no âmbito do semestre europeu serão feitas a 2 de Junho.

No relatório divulgado esta segunda-feira, 5 de Maio, a Comissão Europeia manteve a previsão de crescimento para Portugal de 1,2% para este ano e 1,5% para 2015, e melhorou as previsões para a taxa de desemprego, apontando para 14,8%, em 2015.

05 Maio 2014, 11:13 por Marlene Carriço | marlenecarrico@negocios.pt

Negócios

Nota: A avaliação da troika, contudo, assume que “vários marcos importantes” já foram atingidos, tal como “a nova lei laboral portuária”ou a eliminação ou congelamento de algumas comissões cobradas pelas autoridades portuárias”.

O plano “5+1” já foi apresentado, relembram, e o “objectivo geral das medidas da reforma” é criar um modelo em “concorrência justa”, quer ao nível “intra-portuário” como “inter-portuário” com as autoridades respectivas, assegurando um “bom clima de negócios na indústria portuária” e um “regulador completamente independente” e “bem equipado tecnicamente”, garantindo um mercado aberto e concorrencial.

A troika considera ainda que foi um desenvolvimento importante no processo de fusão “entre portos maiores e mais pequenos” iniciada “há alguns anos”, o passo da “absorção da administração dos portos de Portimão e Faro pelas autoridades de Sines”.

Em Sines, recorda a troika, irá ser realizada “a renegociação da concessão do maior terminal de contentores”, depois do Executivo ter lançado “as renegociações da concessão do ‘handling’ de carga pós-2020 em alguns dos portos maiores”. Compromissos que fazem parte do processo de repassar para os “utilizadores dos portos” as “poupanças geradas pela nova lei laboral” e a “redução de taxas”.

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