PPP - Estado fecha acordo com subconcessões do Baixo Alentejo e do Algarve Litoral

A comissão liderada por António Ramalho, encarregue de renegociação as PPP rodoviárias, chegou esta quarta-feira a acordo com as concessionárias SPER e RAL, da qual fazem parte Edifer e Dragados, relativamente às alterações contratuais e modelos financeiros das subconcessões do Baixo Alentejo e do Algarve Litoral.

 

Em comunicado, a Estradas de Portugal explica que os pagamentos a realizar ao longo do período das subconcessões, com início apenas em 2015 e após a conclusão das obras, permitem poupanças estimadas, em 944 milhões de euros na Baixo Alentejo e de 507 milhões na Algarve Litoral, a preços correntes.

 

As poupanças implicam também uma redução dos pagamentos a realizar em 2014 da ordem dos 50 milhões de euros.

 

Além da redução do objecto dos contratos, o acordo assinado esta quarta-feira implica uma redução dos custos com a operação e manutenção em linha com a alcançada nas concessões do Estado, bem como uma redução substancial da taxa interna de rentabilidade (TIR) accionista, mantendo-se os pagamentos a realizar pela EP dependentes dos níveis de tráfego registados.

 

De acordo com a EP, com o acordo com estas duas concessionárias fica encerrada esta fase negocial que, "nestes casos, tinha uma urgência especial, dada a interrupção das obras que se verifica desde 2011".

 

Com os acordos, que tiveram por base os memorandos de entendimento celebrados em Setembro e Outubro de 2012, explica a empresa, "assegura-se, no caso do Baixo Alentejo, a conclusão das intervenções previstas para a A26/IP8 entre Sines e Relvas Verdes, para a A26-1/ER261-5, entre Sines e Santo André, a construção da A26 entre o IC1 e Santa Margarida do Sado, concluindo a ponte sobre o Rio Sado, com subsequente integração na jurisdição da EP".

 

Fica ainda assegurada a requalificação do IP2 entre São Mansos e Castro Verde, que permanecerá na concessão para efeitos de conservação e manutenção. "Tanto o IC33 entre Roncão e Grândola Norte, como o IC1, entre Marateca e Grândola Sul, serão reintegrados na jurisdição da EP, que equacionará uma intervenção de requalificação neste último através do seu plano de proximidade", adianta ainda.

 

Relativamente ao Algarve Litoral, o acordo assegura a requalificação da EN125 entre Vila do Bispo e Olhão, bem como a conclusão das variantes de Faro, Lagos e S. Lourenço/ Troto, que ficarão integradas na subconcessão para efeitos de conservação e manutenção.

 

 As restantes vias, com uma extensão de cerca de 100 quilómetros, serão reintegradas na jurisdição da EP. A requalificação da EN125 entre Olhão e Vila Real de Santo António será igualmente equacionada pela EP no âmbito do seu plano de proximidade.

 

"Em ambas as subconcessões serão executadas as medidas necessárias à salvaguarda da segurança de pessoas e bens e à minimização dos impactos ambientais na área afectada pelas obras que não serão concluídas", explica ainda a empresa.

 

As subconcessionárias prevêem o reinício das obras no próximo mês de Julho.

 

Estes acordos terão ainda de ser remetidos para apreciação das entidades financiadoras, do Estado e do Tribunal de Contas.

As obras do IP8/ A26 e do IP2 deverão ser retomadas no próximo mês de Julho, depois da Estradas de Portugal ter chegado a acordo com a concessionária do Baixo Alentejo.

Em comunicado, a empresa dirigida por António Ramalho informou que o acordo celebrado encerra a segunda fase negocial que, neste caso, "tinha uma urgência especial, dada a interrupção das obras que se verifica desde 2011” e que serão retomadas pela concessionária SPER no próximo mês de Julho.

Ainda sujeito a verificação por parte dos sindicatos bancários envolvidos, do Estado e do Tribunal de Contas, o acordo prevê, segundo a Estradas de Portugal, uma poupança de 944 milhões de euros na subconcessão do Baixo Alentejo, referindo-se aos pagamentos a realizar pela empresa “ao longo do período" da subconcessão, com início apenas em 2015 e após a conclusão das obras.

Segundo a Estradas de Portugal, fica agora assegurada a conclusão das obras previstas “para a A26/ IP8 entre Sines e Relvas Verdes, para a A26-1/ ER261-5, entre Sines e Santo André, a construção da A26 entre o IC1 e Santa Margarida do Sado, concluindo a ponte sobre o rio Sado”, garantindo também a requalificação do IP2 entre São Manços e Castro Verde.

O IC33, entre Roncão e Grândola Norte, e o IC1, entre Marateca e Grândola Sul, vão ser “reintegrados na jurisdição da Estradas de Portugal”, que vai “equacionar” a requalificação do IC1 através do seu plano de proximidade.

00h00 - quarta-feira, 21/05/2014