Depois do referendo

Desde a sua adesão à então CEE, em 1973, que o Reino Unido mantém uma relação muito própria com a União Europeia: um país que partilha os valores e princípios da União, que contribui ativamente para o projeto europeu (quão importante foi e é o seu impulso para o Mercado Único!), mas que permanece fortemente ancorado nas conceções tradicionais de independência e soberania. A sua postura perante a Europa é assim o equilíbrio resultante destas duas forças que, sublinho, de modo algum me parecem contraditórias e que têm a sua consagração nos opt-outs de que o país beneficia na União. Nos últimos anos, perante o avolumar de críticas internas à UE, este equilíbrio britânico foi posto em causa. A resposta do primeiro-ministro Cameron a este desafio fez-se em dois passos: renegociando a relação do Reino Unido com a União e referendando a permanência do país na UE. E encontrou nos Estados membros disponibilidade para europeizar um problema interno. Assim, num espírito de solidariedade e sacrificando interesses individuais em prol da integridade da UE, conseguiu-se, no Conselho Europeu de 18-19 de fevereiro, dois resultados: um acordo para um novo relacionamento do Reino Unido dentro da UE, em torno de quatro áreas (governação económica, competitividade, soberania e benefícios sociais e liberdade de circulação) e, na sequência deste, a garantia de que os britânicos têm as condições para votar hoje pela permanência na UE. Todos desejamos que os britânicos fiquem no seio da família europeia. E desejamo-lo conscientes do desafio que constituirá operacionalizar o acordo alcançado em fevereiro. Refiro-me, por exemplo, a uma das questões mais sensíveis que é a revisão dos regulamentos europeus relativos à indexação dos abonos de família e à criação de um mecanismo de salvaguarda no sistema de segurança social. A sua revisão será seguramente um processo complexo. Mais difícil será decerto o caminho para ambas as partes caso o Reino Unido, na sequência do referendo, opte por sair da União. Nesta eventualidade, os tratados preveem a ativação de um mecanismo de "retirada da União" que implica uma negociação entre o Reino Unido e a União, que estabelecerá as condições da saída e definirá as coordenadas da relação entre Londres e Bruxelas. Sem conhecermos essa nova forma de relacionamento, é difícil prever, em toda a sua amplitude, as consequências para Portugal de um brexit. Porém, bastam alguns dados da relação bilateral para perceber que poderá vir a ter um forte impacto. O Reino Unido é um dos nossos principais parceiros comerciais, primeiro cliente em turismo, e acolhe 235 mil portugueses registados, havendo estimativas de números muito superiores. Do ponto de vista geopolítico, o Reino Unido é um parceiro essencial na valorização da dimensão atlântica da UE e este último ponto é especialmente importante. Se a insularidade britânica apela à sua vocação marítima, a verdade é que Londres sempre procurou ter uma palavra a dizer nas decisões do Velho Continente, considerando que era do outro lado do canal da Mancha que se jogava o seu destino. A sua participação na União não é mais do que uma continuação, por outros meios, dessa política secular que o nosso país bem conhece, fruto de uma aliança de mais de 600 anos. Esta é uma hora de decisões, para os britânicos, e decisiva, para todos os europeus. Não é possível antecipar um resultado, no entanto, qualquer que ele seja, impõe-se uma reflexão da Europa sobre si própria, sobre o horizonte que pretende para si e para os seus cidadãos, mas sempre sem prescindir dos seus valores essenciais, que permanecem a sua maior força.

Secretária de Estado dos Assuntos Europeus

23 DE JUNHO DE 2016
00:01
Margarida Marques
Diário de Notícias