Planeamento portuário europeu arrasado: Um terço dos investimentos foi mal aplicado

O Tribunal de Contas Europeu arrasou o planeamento portuário no espaço da UE, considerando que um terço do dinheiro investido em infraestrutura portuária entre 2000 e 2013 foi mal aplicado.

O estudo refere que um em cada três euros aplicados tiveram como destino novas instalações que apenas vieram duplicar as capacidades já instaladas, criando assim oferta excessiva para as mesmas zonas. O Tribunal de Contas Europeu refere assim que a política comunitária europeia em matéria de planificação portuária é «ineficaz e insustentável».

Para este estudo, os auditores do Tribunal visitaram 19 portos marítimos de cinco países dentro da UE, concluindo que «as estratégias a longo prazo não ofereciam uma base sólida e coerente para planificar a capacidade necessária nos portos».

«Nem a União Europeia nem os seus estados-membros tinham uma visão estratégica conjunta sobre que portos necessitavam financiamento e para o quê, enquanto que o financiamento do mesmo tipo de infraestruturas em países vizinhos deu lugar a investimentos ineficazes e insustentáveis», pode ler-se no documento. 

No estudo são reavaliados ainda cinco projetos já analisados em 2010, os quais mantêm os défices de rentabilidade já identificados: «A utilização da capacidade financiada pela UE nestes portos continuava a ser inadequada depois de quase uma década de funcionamento». Nestes cinco, quatro novas infraestruturas continuavam vazias ou com uma escassa utilização e a outra nem tinha qualquer tipo de atividade. 

Em causa quase 400 milhões de euros

O responsável pelo documento e membro do Tribunal, Oskar Herics, refere que «existe um elevado risco de desperdício dos valores investidos», acrescentando que «a situação afecta quase 400 milhões de euros em investimentos analisados».

No financiamento da UE a infraestruturas portuárias, o documento refere que também existiu mau planeamento e ineficácia, com custos adicionais de 139 milhões de euros e, em 19 dos 30 projetos terminados, atrasos de até 136% na finalização das obras. Dos projectos analisados pela primeira vez (37, com valor de 524 milhões financiado pela UE), sete nem estavam terminados aquando da auditoria. 

Falta coordenação entre CE e BEI

O documento critica ainda a falta de coordenação entre a Comissão Europeia e o BEI no financiamento de infraestruturas portuárias, nomeadamente no empréstimo, por parte do BEI, a portos vizinhos fora da UE, como foi o caso de portos marroquinos, o que contribuiu para maior oferta na região e para a diminuição da eficácia do financiamento a portos dessas regiões dentro do espaço europeu. 

O Tribunal deixa então alguns conselhos para melhorar a situação: rever o número actual de 104 portos principais e estabelecer um plano europeu de desenvolvimetnto portuário; o estudo da possibilidade de excluir financiamento da UE a infraestruturas portuárias de transbordo e armazenagem de contentores; dar prioridade ao co-financiamento da UE em portos principais e suas vias navegáveis «apenas quando se identifique valor acrescentado» e sempre com uma «componente de investimento privado suficiente».

16/09/2016
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