Os caminhos da governação

Passada esta semana, em que ficaram aparentemente resolvidos dois dos mais pesados dramas do país - a estabilização do sistema financeiro (aparentemente porque aqui há ainda há o Montepio e o Novo Banco estará longe de ser tema de que deixaremos de ouvir falar e pagar) e o batismo do aeroporto do Funchal (nunca tantos falaram tanto sobre assunto tão pouco relevante, mas o certo é que Costa e Marcelo alinharam num espetáculo sem consequências e o caso ainda está a ser analisado pela PGR a pedido do governo!) -, passada esta semana, pede-se que o governo se dedique a... governar.

Bem sei que, sentado em São Bento, António Costa terá sérias dificuldades em encontrar áreas da governação inócuas para as suas relações com Bloco e PCP. Mas é precisamente nesses temas, em áreas em que o governo apostou numa ausência estratégica em nome do tal défice historicamente baixo, que há muito por fazer. A narrativa de que é possível fazer diferente, de que é perfeitamente possível compatibilizar uma política expansionista com a rigidez dos compromissos europeus e a ortodoxia de Bruxelas e de Frankfurt, é apenas parcialmente verdadeira. Sim, houve devolução de rendimentos - aumento do salário mínimo; devolução parcial da sobretaxa sobre o IRS; aumento de pensões nos escalões com maior impacto no combate à pobreza -, mas também é verdade que todas essas medidas conviveram alegremente com um esmagamento do investimento público, com níveis de poupança demasiado arriscados para a eficácia e sobrevivência de alguns serviços públicos. Saúde e Educação são as áreas mais evidentes dessa contribuição forçada para o "défice mais baixo em democracia".

Até quando PCP e Bloco poderão continuar à espera de uma mudança de rumo? Até quando vão verbalizar diagnósticos, críticas e alertas evitando serem politicamente consequentes com esse discurso de combate? É essa uma das grandes questões para o muito que ainda nos sobra de 2017. Temos já aí ao virar do mês o primeiro dos testes: o Programa de Estabilidade 2017-2021. Os 1,6% de défice inscritos no Orçamento para este ano não deixam grande margem para acomodar as exigentes agendas de comunistas e bloquistas. Há uns meses, confrontado com estas questões, João Oliveira, líder parlamentar do PCP, dizia-me que o governo tem nas mãos um Orçamento suficientemente plástico para poder encaixar mais investimento público em áreas como a Saúde ou a Educação. É tudo uma questão de escolhas, de vontade política, dizia. Tenho sérias dúvidas de que assim seja, e uma quase certeza de que Mário Centeno vai repetir a fórmula de manter boa parte do esforço de consolidação do lado da despesa pública. Afinal, resultou neste ano.

02 DE ABRIL DE 2017
00:01
Paulo Tavares
Diário de Notícias