Do estado da nação à boa governação

Portugal atravessa um período muito negativo da sua história democrática. Para chegarmos a esta conclusão, basta conhecermos os níveis elevados de pobreza e imobilidade social, desemprego, desigualdades sociais, endividamento público face ao PIB, má despesa pública, carga fiscal, emigração e "fuga de cérebros", desinvestimento público, desconfiança nas instituições e actores públicos, corrupção percepcionada, nacional e internacionalmente, de crise e fadiga nas reformas e respostas institucionais, políticas, representativas, partidárias, de governação não participativa e de deficiente implementação de políticas públicas do país.


Ninguém, da esquerda à direita, pode desmentir este estado da nação. Para caminharmos para uma solução, partamos deste consenso.

Temos, portanto, vários défices "públicos": défice democrático (de confiança e participação cívicas, representação internacional das instituições, transparência e prestação de contas); défice estatal (estado fraco, paralelo, particularista, desconectado entre organizações e serviços, desligado dos cidadãos e comunidades de agentes, públicos e privados; défice económico-social (de competitividade, emprego, igualdades de rendimentos, oportunidades e de género, de diálogo social e empreendedorismo social); défice humano (de lideranças, organizações ágeis e não hierarquizadas, valorização do trabalho, família e trabalhadores, de liberdade das melhores ideias e de promoção de talentos); défice orçamental (peso excessivo do serviço de dívida pública, débil planeamento e comunicação orçamental, fragmentação da contabilidade pública, menosprezo da eficácia na despesa, poupança e resultados públicos).

Partamos ainda de outro consenso nacional, os recursos. Portugal tem um incrível potencial humano qualificado desperdiçado (dos maiores da UE), uma rede hidrográfica de nível mundial, reservas de água doce auto-sustentáveis, a maior Zona Económica Exclusiva da UE (em breve, do tamanho do continente europeu), que contém, em conjunto com o restante território português, enormes reservas de ferro, de cobre, de tungsténio, de lítio, de urânio, de minérios como ouro, prata e platina, de carvão, petróleo, gás natural e xisto, e ainda recursos marinhos imensos, em parte desconhecidos. Destaquemos também a posição geoestratégica, clima, segurança, cultura, património e dieta mediterrânica nacionais.

Partamos de um último consenso colectivo, parafraseando Tony Judt. Há algo de profundamente errado na maneira como hoje vivemos e nos sentimos desaproveitados; sabemos o preço das coisas, mas não as valorizamos; sabemos que algo está mal, mas não fazemos o que está certo, o que nos faz felizes; há muita coisa de que não gostamos, mas não sabemos em quem acreditar ou como começar. 


Um primeiro passo: para o constituído estado da nação, uma visão constituinte e integrada de boa governação. (continuação em próximo artigo).

Nuno Cunha Rolo
08-07-2014
01.05 h 
Económico