O estado desta nação (a. D.*)

O Governo faz de morto para passar despercebido. O primeiro-ministro concentra tudo e está em todas as iniciativas de dimensão pública, entretanto os ministros mantêm-se discretos e a fingir governar para não gastar.

A realização no Parlamento do “Debate sobre o Estado da Nação” é pretexto para avaliar o desempenho do primeiro-ministro e dos ministros. Constitui ainda oportunidade para avaliar o comportamento da coligação de esquerda que suporta o Governo de António Costa, a “geringonça”, como ficará conhecida para a história.

Nestes sete meses não são muitos os sinais positivos que o Governo nos deixa. É certo que aumentou o salário mínimo e estabilizou o mundo da luta social, à custa de sucessivas cedências aos sindicatos, particularmente visíveis na educação, no mar e nos transportes. A rua calou-se, mas o custo será num futuro muito próximo apurado. Este Governo enerva os mercados, desanima os investidores, usa discurso dúbio para dentro e outro lá fora.

O primeiro-ministro, no seu otimismo galopante, intervém como se estivesse permanentemente em campanha eleitoral. Não discursa reclama, não esclarece entretém, sorri mas soa zangado.

A primeira fase deste mandato ocorre sob o signo da reversão. A não conclusão dos processos das concessões de transportes e a intervenção na TAP, constituindo promessas eleitorais representam custos imediatos já quantificados, a médio e longo prazo imprevisíveis, e representam uma perspetiva de cedência sem controlo e sem projeto alternativo.

Marca de água neste período tem sido a gestão das finanças públicas. O défice que aparentemente é controlado (com o conveniente desconto do investimento público) não acompanha o aumento da dívida pública que dispara para os 237,6 mil milhões de euros, subindo pelo terceiro mês consecutivo em maio. O aumento de impostos indiretos, sem redução dos impostos diretos, aumenta a carga fiscal de forma real e efetiva em 2016. Vencimentos repostos, 35 horas e redução da receita de IVA compõem o ramalhete. Alguém tem de pagar as decisões. E isto tem implicações agora e nos exercícios futuros.

Importa fazer um exercício de memória ou “googlar” para conhecermos os nomes de alguns ministros ou as suas medidas. Do ambiente à defesa, do mar à saúde pouco há que os recorde, tirando um acordo ortodoxo para os estivadores, do episódio do colégio militar é visível uma gestão descaracterizada dos respetivos ministérios.

Enquanto uma vaca voa sobre a burocracia na hora “simplex”, a economia discute quem gere o setor, se o atual titular ou o colega ministro das infraestruturas. Nem o PS sabe. Quem não sabe são as empresas, que passados os anúncios aguardam apoio e registam perdas nas exportações por falta de suporte real e fruto da perda de credibilidade e confiança no país.

Quedas nos índices de produção industrial e de construção civil, falta de investimento público e privado, taxas de juro a subir, perda na confiança dos consumidores (contrariando o novo paradigma socialista), enquanto crescem dúvidas no cumprimento das metas do défice.

Seguro, será a falha da meta do crescimento já em 2016. Consensual, o desvio no défice previsto de 2,2%. Duvidoso, alcançar os objetivos de redução de divida pública (por isso, o propósito de reclamar renegociação para empurrar o cumprimento). Absoluto, a aposta no desvio das atenções, para a aplicação das sanções europeias, para o impacto do ‘Brexit’, a crise dos refugiados ou a queda dos mercados em Angola, no Brasil e na China. Absurdo, porque cada falha uma desculpa, para cada desvio uma invenção, para cada erro, uma desculpabilização.

A coligação da gerigonça funciona. E funciona bem. Na conveniência, conjunta e individual de cada partido que a integra. Partidos que mudam de opinião, de ideias e de princípios em nome do poder e na construção do seu próprio acesso ao poder. Sem pudor e mesmo que seja à custa dos seus atuais aliados.

O Governo faz de morto para passar despercebido. O primeiro-ministro concentra tudo e está em todas as iniciativas de dimensão pública, entretanto os ministros mantêm-se discretos e a fingir governar para não gastar.

Garantir a satisfação de parceiros e chegar ao fim deste primeiro ano, manter firme a posição. Só em matéria de nomeações o Governo tomou decisões efetivas e de efeito imediato. É pouco para uma nova maioria, mas com espírito antigo.

O autor escreve ao abrigo do novo acordo ortográfico.

 

NOTA: *a.D. - antes do debate. O artigo será concluído amanhã com a análise do debate sobre o Estado da Nação no Parlamento.

00:05 h
António Rodrigues, Advogado
Económico