O estado da Nação

O debate no Parlamento deu-nos um retrato do "estado da nação" marcado por vários traços fortes. Não houve unanimismos, como não podia haver. Mas perpassou pela controvérsia um conjunto de pontos, que podem considerar-se como adquiridos para memória futura.

O primeiro princípio, que a experiência dolorosa do ajustamento praticado nos últimos três anos parece ter levado a merecer amplo reconhecimento, é o da necessidade de preservar a credibilidade externa, para que não falhe o financiamento à República Portuguesa. E de que, por mais que isso não seja expressamente reconhecido pelos partidos mais à esquerda do hemiciclo, não vai ser mais possível, por muitos anos, recorrer a endividamento adicional para financiar as políticas públicas.

O segundo elemento deste balanço - inegável, ainda que negado, ou minimizado pela maioria - é o do empobrecimento, o da fragilização dos mais marginalizados da sociedade portuguesa, bem como da desvalorização do fator trabalho e das relações laborais. Este caminho vai muito para além do corte nas despesas públicas, que tem conduzido a tensões crescentes na oferta dos serviços públicos.

O teste que está por fazer é o de saber se este recuo histórico se tem de prolongar o mais possível até se conseguir um lugar sustentável para a economia nacional num mundo globalizado. O discurso otimista, quanto ao futuro próximo, proposto pela maioria, repousa nessa premissa: para que não volte tudo para trás, os sacrifícios hão de ter de diluir-se, pouco a pouco, num tempo longo.

Cabe, agora, a quem se perfilar para interromper esta caminhada anunciada demonstrar que é possível fazer diferente. Sem cair, de novo, na bancarrota.

Política e justiça

Nicolas Sarkozy quebrou ontem um silêncio de dois anos para afirmar ser alvo de uma campanha para o aniquilar politicamente. Derrotado nas presidenciais de maio de 2012 pelo socialista François Hollande, desde cedo ficou claro que hoje, com 59 anos, a sua participação na política ativa não estava terminada. Mas pensar que para travar o desejo natural de fazer política os seus adversários iriam "instrumentalizar uma parte da justiça" (a expressão é de Sarkozy) é um perigoso exercício que pode revelar-se contraproducente. Como pode revelar-se perigosa a instrumentalização da justiça para fins de tática política. Se um ou ambos aspetos estão presentes naquilo que vem sucedendo em França, ver-se-á no futuro. Mas não é um bom sinal numa democracia.

Questão distinta é a de se verificar igualdade objetiva perante a lei. Neste ponto, o facto de a Justiça francesa investigar um ex-presidente, inclusive colocando-o sob escuta, é um dado relevante, pela própria dimensão das suspeitas que pesam sobre Sarkozy. Sobre o ex-presidente incidem acusações que vão de "corrupção ativa" a "tráfico de influência", de financiamento não declarado de campanha eleitoral à tentativa de obter informação sobre segredo de justiça. Na determinação da verdade destes factos deve incidir uma estrita visão jurídica, não uma leitura política determinada por alinhamentos ideológicos. Um bom sinal numa democracia é a manutenção e prática cabal de um dos princípios sobre os quais esta se funda: a separação de poderes. O que vale para políticos e juristas.

03-07-2014
DN