O estado desta nação (d. D*)

O debate não nos trouxe surpresas. O primeiro-ministro na reafirmação do seu rumo certo, enquanto Pedro Passos Coelho pediu ponderação, atenção e resguardo para os erros que estão a ser cometidos.

António Costa continua em negação esgrimindo exemplos de boa governação e atirando responsabilidades para o governo anterior da eventual aplicação de sanções pela Comissão Europeia. O líder do PS e do executivo assegura que a execução orçamental corresponde à expectativa e que não vê razões para qualquer alteração de direção, nem medidas adicionais e muito menos um plano B.

A eventual aplicação de sanções tem estado no centro do debate na sequência de comunicação da Comissão Europeia, que mandou instaurar processo por incumprimento. O que já se sabia, uma vez que Portugal se desviou em 0,2% do previsto. Mas esta situação cada vez mais parece um desviar de atenções sobre a governação, pois que no debate se deveria discutir o que, no seu conjunto e por ministério, o Governo realizou no período em que está em funções. E sobre isso muito pouco, pois que se preferiu falar sobre o passado e não sobre o realizado este ano e até agora, na perspetiva de melhorias para o futuro.

O lema do primeiro-ministro foi cumprimos, fizemos, agimos. Mas não consegue refutar os dados que indicam uma envolvente pior. Pior em matéria de investimento público, no aumento da dívida pública e na redução das exportações; e pior no ambiente de negócios face ao princípio do ano. E também ao nível do crescimento económico, que desce, ao contrário do previsto pelo Governo, pondo em causa o défice (e consequentemente a dívida).

A preocupação do Governo é o verbo. No uso da palavra o Governo enche o país. No discurso, o Governo preenche as expectativas. Mas, independentemente das afirmações com que a coligação de esquerda esgrime a valia das suas políticas, não se encontra nem correspondência nos dados, nem tão pouco na confiança dos portugueses que desconfiam de tanta fartura, tanta esperança, tanta concretização vazia. Quando a esmola é grande, o pobre… desconfia.

Pode não haver plano B ou medidas adicionais mas haverá alternativas. A estratégia deste Governo corresponde à tendência verificada no anterior governo socialista onde a dívida se geria, as faturas não se contabilizavam, os pagamentos se adiavam. Nestes casos a dívida formal não cresce. A situação não se retrata com realismo.

Com malabarismos verbais se conquista espaço e imagem. Com omissões e meias palavras se confirmam as políticas, com consequências gravosas para o futuro. Invoca-se o patriotismo e o Bloco de Esquerda tenta colar futebol e política, numa referência à Alemanha e à possibilidade de nos cruzamos na final do Euro 2016. Não é poético, é patético.

O PCP invoca o Tratado orçamental para a responsabilidade das políticas. Mas esquece-se que o critério do défice e da dívida já provêm do Pacto de Estabilidade e Crescimento, e esquece-se ainda que o PS votou favoravelmente na legislatura anterior a aprovação do Tratado orçamental. Tal como todos os estados membros da União Europeia, com a exceção da República Checa e… do Reino Unido.

Governo e maioria de esquerda, ainda e sempre em coligação, alinhados na defesa da sua estratégia e política. Oposição, PSD e CDS, firmes na estratégia errada em que o Governo recai, mas que assume conscientemente.  

Nada de novo no debate. Podemos manter tudo o que já dissemos antes do debate. Ministros e políticas setoriais ausentes do debate. Pois que pouco haveria de dizer nessa dimensão.

Sanções, palavras e poucas ideias é o resumo parco do debate. Ninguém acredita que alguém inverta a sua estratégia e as suas políticas, mesmo que se confirmem os piores receios de desvios significativos dos resultados anunciados e que põem em causa o futuro do país. Para já, só o futuro do Governo e da coligação que os sustenta interessa.

*d.D. - depois do debate sobre o Estado da Nação no Parlamento.

00:05 h
António Rodrigues, Advogado
Económico