Há, mas são verdes

As mudanças na política fiscal parecem ser, agora, a chave para todos os problemas do País.

A uma necessidade, surge uma comissão que propõe alterações fiscais, mais impostos e mais taxas, muitas vezes sem a necessária visão global do que deve ser um objectivo de redução de impostos. Desta vez, é a ‘fiscalidade verde', uma expressão que esconde uma falácia. Há, mas são verdes?

A comissão da fiscalidade apresentou uma proposta de reforma de impostos com incidência ambiental que mais não é do que a criação de incentivos para sermos ambientalmente responsáveis. Como se sabe que não seremos assim tanto, passou-se rapidamente a criar taxas e impostos sobre tudo e mais alguma coisa, em concreto 59 novas taxas, desde as que recaem sobre os sacos de plástico à constituição de uma taxa de carbono, para tornar mais cara a utilização de automóveis, por exemplo. 

Sabemos a importância dos incentivos, e alguns são pertinentes. Jorge Moreira da Silva percebeu o filão político que tinha entre mãos e, no fundo, assume o trabalho da comissão como seu, dá-o como proposta do Governo. Promete a neutralidade fiscal - já veremos de que forma - e acredita que os impostos verdes são socialmente bem aceites. Mas há um equívoco, por serem verdes, leia-se politicamente relevantes, não são melhores, continuam a ser impostos, e não são necessariamente mais justos do que os impostos que pagamos, por exemplo, para garantir uma escola pública ou uma saúde pública.

Em primeiro lugar, criou-se a ideia de que a política fiscal é a resposta para tudo. Não é, sobretudo quando corresponde a mais impostos. Para promover a natalidade, venham incentivos fiscais para os pais que prometem procriar. Para a fiscalidade verde, venham mais taxas que ponham os consumidores na ordem. Fica um exemplo: o que contribui mais para o uso do transporte público? Uma dedução fiscal no passe ou transportes a horas?

Em segundo lugar, esta é uma reforma necessária que surge no tempo errado. Portugal tem um nível de carga fiscal elevado, demasiado elevado, e a prometida neutralidade não chega. De que forma nos é prometida esta neutralidade? Parte resultaria da redução da sobretaxa de 3,5% em sede de IRS. Portanto, o que nos estão a dizer é que querem substituir um imposto excepcional e transitório por uma taxa definitiva. Não, obrigado.

Quando o Governo garantir um corte efectivo da despesa - este ou outro - estarei disponível para discutir novos aumentos de impostos. Agora, não chega o ‘há, mas são verdes'.

António Costa
antonio.costa@economico.pt
00.06 h
Económico