Antevisão do OE 2015

A discussão pública das medidas fiscais que farão parte do Orçamento do Estado para 2015 tem-se centrado na eventual redução da sobretaxa do IRS (fixada atualmente em 3,5%), nas medidas propostas para a reforma daquele imposto e nas medidas propostas para a reforma da fiscalidade verde.

Depois de, em 2014, se ter introduzido uma reforma no IRC, a nosso ver positiva, a discussão centra-se agora na carga fiscal do IRS (a sua descida ou redistribuição) e na fiscalidade verde.

O IRS tem um impacto muito significativo na economia nacional, pelo efeito que tem no rendimento disponível das famílias e, consequentemente, no consumo privado.

Embora os últimos anos tenham demonstrado que o modelo de crescimento económico de Portugal não pode ser baseado no consumo, especialmente se esse consumo se ancorar em rendimento de que o país não dispõe, parece que um aumento moderado do consumo privado até pode ser benéfico para a economia nacional. Contudo, mesmo moderado, esse aumento significará a deterioração da balança comercial portuguesa, se não for acompanhado do reforço da tendência positiva que as exportações manifestaram em 2013 e 2014.

É também óbvio que um Governo (qualquer um), especialmente quando se aproxima o fim da legislatura, tem outro forte incentivo à promoção da redução dos impostos sobre as famílias – não exclusivamente relacionado com os eventuais impactos macroeconómicos que essa medida possa gerar na economia.

Embora se tenha vindo a mencionar que a “folga” orçamental para a descida do IRS é limitada, um dos efeitos da denominada reforma da fiscalidade verde pode passar por um aumento da receita do Estado.

Acontece que o aumento da receita do Estado decorrente da reforma da fiscalidade verde será, em parte, diretamente suportado pelas famílias. Mesmo as medidas da reforma da fiscalidade verde que afetem diretamente as empresas, a respetiva carga fiscal pode vir a refletir-se nos preços dos bens e serviços consumidos pelas famílias portuguesas.

Por outro lado, as restantes medidas da reforma do IRS que podem implicar uma descida dos impostos para famílias que se encontram em determinada situação, deverão ser compensadas com um aumento da carga fiscal nas restantes famílias.

Em nossa opinião, a presente discussão deveria estar centrada no aumento do PIB do país, que, assim, possibilitaria a redução da carga fiscal absoluta das famílias, através do aumento da riqueza gerada pelo país.

Porém, no momento atual, tal aumento da riqueza apenas se poderá verificar através da introdução ou aprofundamento das denominadas reformas estruturais (eg. mercado laboral, justiça, intervenção do Estado na economia), que potenciarão a competitividade, permitindo dinamizar a atividade económica por essa via, incentivando a criação de riqueza. Com efeito, a outra receita para a dinamização da economia, através do aumento do investimento público, não é equacionável desde há uns anos, atendendo às óbvias limitações orçamentais nessa matéria.

Assim, equacionar uma diminuição da carga fiscal em Portugal sem considerar a introdução e aprofundamento das denominadas reformas estruturais parece um cenário inverosímil. A questão que agora se coloca é se será este o momento apropriado, na perspetiva do Governo – face ao aproximar do fim da legislatura – para a introdução e aprofundamento destas medidas.


A resposta a esta questão ser-nos-á dada nos próximos meses.

TIAGO ALMEIDA VELOSO, TAX PARTNER BAKER TILLY 
2014/10/15 00H30
OJE.pt