Portugal: o caminho mais curto entre os EUA e a Europa

1. No rescaldo da sétima ronda de negociações do Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento entre a União Europeia e os Estados Unidos da América (TTIP), e embora o imediatismo de tantos outros acontecimentos relegue o tema para um segundo plano, vale a pena lembrar que, de acordo com o estudo do Centre for Economic Policy Research, em Londres, frequentemente citado pela Comissão, caso se conclua com sucesso, a economia da UE pode vir a beneficiar desta "parceria transatlântica" em cerca de 119 mil milhões de euros por ano ou o equivalente a um montante adicional de 545 euros, em média, por agregado familiar na europa. Do outro lado do Atlântico, e embora  as atenções pareçam no momento mais voltadas para o Acordo de Parceria Trans-Pacífico, cuja fase de conclusão estará mais próxima, os Estados Unidos poderão obter com o TTIP um ganho potencial suplementar de 95 mil milhões de euros por ano, ou o equivalente a 655 euros para uma família americana.

O TTIP é, actualmente e com elevada probabilidade, o maior desafio da relação diplomática e comercial entre os EUA e a UE. Se ficar aquém das expectativas ou, num cenário pior, se falhar, é um péssimo sinal que a maior zona de comércio do mundo e, já agora, os dois maiores blocos democráticos, dão às grandes potências comerciais emergentes.  Se, como esperamos, vingar, há-de impôr, a vários níveis, um padrão standard que por certo vai transpor as fonteiras de um e do outro espaço económico.

2. Sucede que, contrariamente ao que possa pensar-se, o grande desafio não está tanto na redução de tarifas, já relativamente baixas, mas muito mais na melhoria do acesso recíproco ao mercado de bens, de serviços e de contratos públicos, e bem assim na harmonização regulatória.  É aí que está, ou pode estar, o grande ganho do TTIP.

Com efeito, um outro estudo do Economic Policy Research refere que o custo actual da burocracia desnecessária pode acrescentar o equivalente à imposição de direitos de 10 a 20 % sobre o preço dos bens e estima que até 80 % dos benefícios económicos da TTIP provirão do corte dos custos impostos justamente pela burocracia e pelas obrigações decorrentes da diferente legislação, assim como da liberalização do comércio no sector dos serviços e dos concursos públicos.

3. Mas se os obstáculos não pautais são aqueles cuja remoção faz perspectivar maiores ganhos, são também os que se anteveem mais difíceis de consensualizar. Porque a regulamentação é diferente e porque em matérias como saúde, segurança e protecção dos consumidores foram adoptadas, de um lado e do outro do Atlântico, abordagens diferentes, não obstante os objectivos se revelarem essencialmente comuns.

Com efeito, se, por exemplo, a experiência da UE é já a de uma livre circulação de bens e serviços associada, na contratação pública, a standards comuns impostos pelas Directivas comunitárias onde impera o princípio da proibição da discriminação em função da nacionalidade, não é assim nos EUA. Nos Estados-Unidos a legislação federal da contratação pública tem de ser compaginada com a legislação específica de cada um dos 50 Estados, ao que acresce a obrigação, incluída em algumas delas, de "preferir" produtos e serviços americanos (a chamada "Buy America provision"). 

Por outro lado, em matéria de harmonização regulatória se há assuntos que parecem relativamente consensuais - como as especificações de segurança dos automóveis, até aqui diferentes nos EUA e na EU e que implicavam um custo adicional de mais de cerca de 2500 euros em cada carro importado - , outras podem revelar-se mais problemáticas. Do lado europeu são conhecidas as preocupações ao nível da segurança alimentar e vozes mais receosas alertam para o perigo de permitir na Europa, à semelhança do que sucede nos Estados Unidos,  a utilização e venda de Organismos Geneticamente Modificados, a utilização de hormonas de crescimento na carne ou a desinfecção de carne com cloro. Sobre esta matéria, o novo Comissário Europeu Vytenis Andriukatis foi claro na sua primeira audição no Parlamento Europeu: "Como médico direi não a qualquer tentativa em diminuir os padrões de exigência da UE. [...] Esses padrões não podem ser sacrificados à custa do comércio livre". Aqui o know how europeu na definição de padrões supra-nacionais aplicáveis transversalmente a todos os Estados-Membros pode vir a ser determinante. Mas o nó, não parece, para já, fácil de desatar.

Por outro lado, a criação do propalado fórum de Resolução de litígios entre investidores e o Estado (ISDS) em dois blocos que têm, melhor ou pior, sistemas jurídicos avançados, tem levantado algumas críticas. À óbvia vantagem da celeridade e do potencial de atracção recíproca de investimento, levantam-se vozes que denunciam o tratamento privilegiado de estrangeiros sobre nacionais.

4. A conclusão bem sucedida do TTIP é para Portugal - para alavancar o nosso crescimento económico - absolutamente decisiva. Seria fastidioso enumerar vantagens que, antes de mim, já muitas vozes autorizadas salientaram. Destaco apenas o nosso posicionamento geopolítico determinante neste contexto, recordando um cartaz de propaganda turística, agora reproduzido em muitas lojas de lembranças, e que já em 1913 salientava: "Portugal: The Shortest Way Between America and Europe" (Portugal: o caminho mais curto entre a América e a Europa)

Acredito, pois, que Portugal deve, no contexto europeu, contribuir para "desatar os nós do TTIP" e procurar indicar, também aqui, o caminho mais curto entre os dois lados do Atlântico.

FRANCISCA ALMEIDA | 8:00 Domingo, 19 de outubro de 2014
Expresso