Inovações e velhas aspirações no “modelo” para o sector portuário

O estudo do novo “modelo contratual e mecanismos de regulação do sector portuário”, ontem apresentado em Lisboa, promete dar que falar. Pelas inovações que prognostica e pelas “velhas” aspirações que acolhe.
 
Depois de fazer o diagnóstico da situação, o estudo, realizado por docentes da Universidade Autónoma de Lisboa, aponta cinco medidas essenciais: a alteração do modelo de governação dos portos, a centralização de decisões em matérias de âmbito nacional, a criação de uma entidade reguladora independente, a redefinição das linhas orientação das concessões e a criação de um novo modelo tarifário.
 
Entre as inovações (pelo menos para o mercado nacional) propostas estão a selecção de concessionários por leilão, ou a não definição prévia do prazo das concessões, ou a criação de um fundo sectorial para investimentos nos portos e nas acessibilidades terrestres e no co-financiamento nacional dos projectos candidatados a fundos comunitários.
 
Entre as aspirações do sector (ou pelo menos de segmentos dele), constam a criação do regulador independente, a revisão do modelo tarifário, a manutenção no sector portuário das receitas das administrações portuárias, etc..
 
Presente na apresentação do estudo, o secretário de Estado dos Transportes insistiu na revisão dos contratos das actuais concessões (que, ao que o TRANSPORTES & NEGÓCIOS apurou, pouco tem avançado apesar se ter sido anunciada há já vários meses) e desafiou os portos a escolherem, depressa e bem, os projectos que querem candidatar aos fundos comunitários, e a equacionarem a hipótese de criarem zonas francas, com benefícios fiscais que atraíssem investimentos e alavancassem a actividade.
 
O estudo será agora objecto de discussão pública. Entretanto, os autores avisam que a sua concretização, tal como é proposto, implicará várias iniciativas legislativas, que estimam possam estender-se por cerca de seis meses.
 
O relatório final do estudo pode ser consultado:
http://www.transportesenegocios.com.pt/Pdf/Revisao_ModeloContratual_MecanismosRegulacao_SetorPortuario_RelatorioFinal.pdf

13/11/2014