Acordo de comércio livre UE-EUA

A Comissão negociará um acordo comercial razoável e equilibrado com os Estados Unidos da América.

Orientações políticas do Presidente Juncker doc. 

No século XXI, não tem sentido o que europeus e americanos continuem a cobrar direitos aduaneiros sobre as respetivas importações. Esses direitos devem ser rápida e totalmente eliminados. A Comissão Europeia apoia o comércio livre, mas sem sacrificar as normas europeias em áreas como a segurança dos alimentos, a saúde, a proteção social, a proteção dos dados pessoais e a diversidade cultural. Também não permitirá que a competência dos tribunais da UE seja restringida por regimes especiais que limitem o acesso das partes aos tribunais nacionais ou que prevejam que tribunais secretos tenham a última palavra na resolução de litígios entre investidores e Estados.

A Comissão faz questão em que as negociações decorram num espírito de confiança e transparência mútuas. De qualquer modo, a decisão final sobre o acordo cabe ao Parlamento Europeu, eleito pelos cidadãos.

Objetivos

• Concluir um acordo de comércio razoável e equilibrado entre a UE e os EUA a fim de eliminar os direitos aduaneiros.
  
• Avançar no sentido do reconhecimento mútuo das normas UE/EUA aplicáveis aos produtos das duas partes ou, em alternativa, procurar adotar normas comuns.
  

Mais informações: Orientações políticas do Presidente Juncker (texto integral)

Fonte: Comissão Europeia - http://ec.europa.eu/priorities/eu-us-free-trade/index_pt.htm