União europeia da energia

A agenda pode incluir a criação de uma agência europeia de supervisão do novo mercado integrado de energia mediante a conversão da atual entidade de cooperação de reguladores nacionais de energia, sediada em Liubliana (Eslovénia). 

Com efeito, não é concebível concluir o "mercado único" da UE sem um mercado integrado de energia. Ele é tanto ou mais importante do que o mercado único de telecomunicações, de transportes ou a união bancária. O mercado europeu da energia permitirá também diversificar a oferta de energia e aplanar as diferenças nacionais de custos, contribuindo por isso para a criação de um ‘level playing field' na competição económica em geral. Por último, um mercado europeu de energia pilotado pela Comissão Europeia dará à União uma voz reforçada na cena internacional, tanto no que respeita às políticas de energia como à luta contra as alterações climáticas.

Nos termos do Tratado de Funcionamento da União Europeia (TFUE) a política de energia constitui uma "competência concorrente" entre a União e os Estados-membros, reservando, porém, para os segundos a decisão sobre a exploração dos seus recursos energéticos, sobre o tipo de mix energético e sobre o seu aprovisionamento energético (o que não exclui a cooperação entre os Estados-membros nessas áreas). Cabe, por sua vez, à União assegurar o funcionamento do mercado da energia, incluindo a sua liberalização e regulação (o que tem sido feito por sucessivos pacotes legislativos desde os anos 90 do século passado), garantir o aprovisionamento energético da União (que é dependente do exterior em mais de 50%), promover a eficiência energética, bem como o desenvolvimento de energias novas e renováveis (o que é essencial para uma "economia de baixo carbono") e, por último, promover a interconexão das redes nacionais de energia.

Não é necessário sublinhar a importância crucial desta última tarefa na criação de um mercado único de energia, não somente sob o ponto de vista da integração territorial, - acabando com "ilhas energéticas" como a Península Ibérica, os países bálticos ou os Balcãs -, mas também para aumentar a concorrência no mercado e, por último, para assegurar o aprovisionamento na eventualidade de "choques de abastecimento" provocados por desastres naturais ou eventos políticos que afetem as principais fontes abastecedoras (Rússia, Norte de África, etc.).

No caso da Península Ibérica, já com avançado nível de integração energética, é essencial o aumento da interconexão transpirenaica, a fim de superar o isolamento tradicional e permitir escoar a energia renovável peninsular, bem como o gás natural que pode entrar em Portugal e na Espanha. A recente abertura de nova ligação elétrica entre a Espanha e a França duplica a atual potência da interconexão mas fica ainda longe da meta dos 10% prevista pela UE para 2020. A mesma insuficiência existe quanto ao gás natural.

Daí a importância crucial da nova "união energética".