Câmaras recebem luz verde para investir com autonomia

O Alentejo deu o pontapé de arranque, mas já há acordo com quase todas as câmaras do país para decidirem entre si os projectos nos quais vão investir uma parte dos fundos comunitários. Em causa estão 20 comunidades intermunicipais (cerca de 200 câmaras), as duas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e a transferência de 1.850 milhões de euros. Fica assim encerrado o capítulo do mapeamento de equipamentos que dividiu Governo e autarquias.

As cinco comunidades intermunicipais (CIM) que cobrem todo o Alentejo assinaram sexta-feira, em Évora, pactos para o desenvolvimento que lhes permitirá decidir os projectos nos quais vão investir 160 milhões de euros de fundos comunitários. Em causa estão projectos na área da eficiência energética, sobretudo de edifícios públicos, equipamentos escolares, de saúde e sociais, assim como projectos na área do empreendedorismo, criação do próprio emprego e viveiros de empresa (sempre de pequenas dimensões, ou seja, não estão aqui em causa a criação de parques industriais).

"Estes cinco contratos são os primeiros de 20 já negociados com CIM de todo o país e ainda as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto", explicou ao Económico o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida.

"Vamos transferir 1.850 milhões de euros que cada CIM gerirá. Este valor é um aumento de 31% face ao contratualizado no QREN, o anterior quadro comunitário, e significa que contratualizámos três vezes mais do que o compromisso assumido com a Comissão Europeia", acrescenta. Com Bruxelas tinha ficado estabelecido que, no Portugal 2020, pouco mais de 500 milhões de euros estavam reservados aos municípios, uma regra que na altura deixou as câmaras alarmadas por temerem que essa seria a única verba ao seu dispor.

O acordo com a área Metropolitana do Porto também foi alcançado na sexta-feira e espera-se que no início desta semana sejam concluídas as negociações com a CIM do Tâmega, ficando apenas a faltar as câmaras que integram a comunidade intermunicipal do Minho.

Com a assinatura destes pactos para o desenvolvimento fica assim fechado o capítulo dos mapeamentos, ou seja, os vários equipamentos (escolas, centros de saúde, etc.) nos quais os municípios vão investir até 2020, porque anexos a estes pactos estão precisamente esses exercícios que tinham por objectivo evitar a sobreposição de infraestruturas. Em cada anexo estão especificados "os investimentos em saúde, educação, etc., quais as obras a fazer e quanto se gastará em cada uma", frisou Castro Almeida.

O secretário de Estado sublinhou ainda a importância de, "em clima pré-eleitoral, os presidentes de câmara porem o interesse das suas populações à frente de quaisquer interesses partidários". "Só isso explica que seja possível fazer acordos pré-eleitorais com municípios".

Os municípios que ficarem de fora destes pactos de desenvolvimento terão de se candidatar individualmente aos vários Programas Operacionais, em vez de terem uma dotação reservada para gerirem em conjunto. Em causa estão verbas de todos os fundos estruturais, excepto o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca.

00:05 h
Mónica Silvares
Económico