Como os portugueses participaram no 7º Programa-Quadro

por **Admin** Seg Mar 17, 2014 11:38 am

Com o 7º Programa-Quadro a chegar ao fim, os incentivos financeiros disponíveis para investigação e desenvolvimento atribuídos pela Comissão Europeia vão passar a ter um novo modelo, com a implementação do “Horizonte 2020”. Ao fim de seis anos, importa saber como decorreu a participação das empresas e entidades nacionais na área temática dedicada ao setor dos Transportes e quais os projetos que mais se destacaram.

Sabia que a diretiva comunitária sobre a “Eurovinheta” teve como principal base um estudo que foi coordenado, em consórcio, por uma empresa nacional? E que um outro projeto, também liderado por uma universidade portuguesa, deu origem à nova legislação comunitária sobre segurança passiva ferroviária? São apenas dois exemplos, mas existem muitos mais, sobre como os portugueses têm vindo a participar ao longo dos anos nos Programas-Quadro da Comissão Europeia.

Com início em 1984, estas iniciativas são o principal incentivo financeiro às atividades de investigação e desenvolvimento na Europa, tendo sido criadas com o objetivo de conceber um Espaço Europeu da Investigação (EEI). Atualmente, em vigor, encontra-se o 7º Programa-Quadro (7PQ) – 2007/2013, que teve um orçamento total de 50 mil milhões de euros e que está organizado em quatro grandes programas: Cooperação; Ideias; Pessoas; Capacidades.

Quadro 1

A área dos Transportes está incluída no programa Cooperação, que por sua vez está dividido em mais nove áreas. O programa dos Transportes está dividido em duas grandes áreas: Aeronáutica e Transporte Aéreo e Transportes de Superfície Sustentáveis, existindo ainda outras “calls” que são horizontais às duas componentes. No total, e para o período 2007/2013, a Comissão Europeia atribuiu uma verba para financiamento de 4,1 mil milhões de euros.

Cada subtema abrange igualmente um conjunto de atividades que são classificadas segundo o tipo de impacto esperado. No subtema dos Transportes de Superfície Sustentáveis (TSS) existem, por exemplo, as seguintes atividades: Greening; Co-modalidade; Urbano; Segurança; Competitividade; e Cross-Cutting. Para além destas, em 2010 foi acrescentado um pacote adicional dedicado à “European Green Cars Initiative”. As atividades são ainda subdivididas em áreas prioritárias de intervenção, em conformidade com as políticas europeias. As “calls” têm de obedecer a vários tipos de critérios e níveis, que foram discutidos em sede de comité do próprio programa. Há também uma divisão orçamental, 50 por cento para a aeronáutica e o restante para os TSS e atividades horizontais.

Parece confuso? E realmente é. Mas mais que dissecar a composição do 7PQ e do que trata cada tema, subtema ou atividade, importa saber como é que entidades nacionais ligadas ao setor dos Transportes participaram nesta iniciativa europeia. Em primeiro lugar há que destacar o facto de, para poderem participar, terem obrigatoriamente de estarem inseridas num consórcio internacional. A regra geral convenciona que cada proposta deverá ter um mínimo de três entidades participantes legalmente independentes de países diferentes (Estados-membros e/ou países associados).

Setor com participação positiva…mas podia ser melhor

Segundo o delegado para a área dos Transportes do 7PQ, Manuel Seabra Pereira, «o setor dos Transportes é uma das áreas onde a participação portuguesa mais se fez notar» (ver quadro 1). O professor do Instituto Superior Técnico adianta que «temos de ter em conta a participação de Portugal para o orçamento comunitário. Se participarmos abaixo dessa verba em cada um dos “calls “ e orçamentos, estamos a ser contribuintes líquidos para os diversos programas. Se estivermos acima estamos a ser recipientes. E, de todas as áreas do 7º PQ, há umas que são mais eficazes que outras. Os transportes são uma das áreas que, no global, está razoavelmente bem colocada» (ver quadro 2).

Quadro 2

Seabra Pereira refere que «não quero ser injusto para ninguém, e é algo que nos últimos tempos tem melhorado, mas no início do programa houve uma predominância da participação das universidades como agregadores e formadores de consórcios para as apresentações das “calls”. No entanto, e na minha opinião, o tecido empresarial português deveria ser mais dinâmico na integração destes projetos. Se a indústria não participa de uma forma mais expressiva, a sua aplicação a Portugal fica um pouco comprometida. Fica mais no âmbito do conhecimento das universidades, embora com impacto internacional e com interesse».

Até 2012, uma vez que os resultados de 2013 ainda não foram divulgados, as entidades nacionais participam em 105 projetos do 7PQ para o tema Transportes (incluindo aeronáutica). Estes projetos resultam de 424 propostas submetidas e correspondem a uma taxa de sucesso de 24.76 por cento face a 23.22 por cento de média da UE (ver quadro 3).

Quadro 3

Ao nível do financiamento, as entidades nacionais obtiveram, para o mesmo período, financiamento da UE no total de 28.62 milhões de euros em projetos do 7ºPQ. Este valor corresponde a 1,49 por cento do financiamento total da UE no 7PQ (ver quadro 4).

Os números mostram que, de um modo geral, a participação portuguesa no âmbito no 7PQ, na área dos transportes, é positiva e contou com a presença de inúmeras empresas e entidades dos mais variados quadrantes. De acordo com Seabra Pereira, «o nível de participação é variado. Por exemplo, no setor ferroviário, já não temos nenhuma indústria fabricante de material circulante. No entanto, há que referir que existem empresas que vão começando a participar em projetos, como é o caso da EMEF, Refer e até a própria CP. No setor naval há uma participação visível por parte da indústria, nomeadamente dos estaleiros. Temos também algumas participações por parte de empresas fornecedoras de componentes para a indústria rodoviária que fazem parte de projetos europeus, em temáticas como a segurança passiva dos veículos, entre outros. Depois começam a aparecer algumas empresas ligadas aos transportes, que intervêm muito nas “cross-cutting activities” e que estão mais relacionadas com as políticas de transportes. A TIS é um bom exemplo disso; uma pequena empresa de grande sucesso e com uma grande intervenção na liderança e participação de projetos relacionados com as políticas de transportes e questões estratégicas e económicas do setor. Conseguem reunir consórcios para coordenar e reunir projetos vencedores».

Quadro 4

Também Ana Raposo, ponto de contacto nacional para as áreas da Energia e Transportes, que faz parte do Gabinete de Promoção do 7º Programa-Quadro de I&DT, refere que «a participação pode ser considerada satisfatória, principalmente quando comparada com outras áreas do 7PQ…mas podia ser melhor». Segundo Ana Raposo, muitas empresas ainda não se mentalizaram que este «é um processo que requer investimento, networking, tempo…mas o retorno é muito maior. Têm que ver todo o processo como uma mais-valia». Por outro lado, adianta que o 7PQ«apenas financia projetos de excelência», e que cada uma das “calls” tem de obedecer a tópicos específicos, sendo que as propostas têm de estar de acordo e ir ao encontro do que é solicitado nos programas de trabalho anuais.

Manuel Seabra Pereira é da mesma opinião, e alerta para o facto de o processo de participação não ser tão complicado como fazem parecer: «a complexidade da elaboração das “calls “do 7PQ é expressivamente mais simples que, por exemplo, os projetos do QREN», exemplifica. O delegado português do 7PQ, revela mesmo que tem vindo «a encorajar e a convencer algumas das empresas portuguesas a integrar projetos do 7PQ, nomeadamente na componente ferroviária, e que têm tido algum sucesso. Existem já empresas que são especializadas em preparar propostas para o 7PQ e em agregar consórcios. No entanto, não deixa de ser necessária a participação de grandes empresas com impacto e conhecimento, assim como de universidades. Mas é fundamental que as ideias sejam convincentes e que correspondam, de forma alinhada, às prioridades de cada “call”».

Como os portugueses participaram no 7º Programa-Quadro ACS_8345

Por sua vez, Daniela Carvalho, da TIS, uma das principais empresas nacionais no âmbito da consultoria em transportes, refere que «existe a perceção que as empresas portuguesas participam poucos neste tipo de candidaturas e, de algum modo, até é verdade porque os números assim o mostram. No entanto, é curioso notar que no último relatório referente ao período 2007/2010, sobre a atividade do 7PQ, este mostra que no Top20 das PME´s que mais participam estão duas empresas portuguesas...e uma delas é a TIS que apenas está presente no subtema “Transportes”». Para apoiar as propostas e os projetos nacionais, foi criado, em 2007, o Gabinete de Promoção do 7º Programa-Quadro, que está inserido na Fundação para a Ciência e Tecnologia. O GPPQ tem um papel fundamental na dinamização e promoção desta iniciativa europeia a nível nacional, conforme diz Ana Raposo: «o GPPQ está organizado por programas e para cada um existem vários temas aos quais estão alocados os chamados pontos de contacto nacional. Ajudamos e alertamos a comunidade científica e empresarial para as oportunidades de financiamento que existem no âmbito do 7PQ e que são lançadas anualmente. Damos também apoio e suporte aos participantes, desde a preparação da candidatura até à fase de submissão, assim como prestamos todo o apoio também na fase de negociação. Assim que os programas de trabalho saem, com os tópicos que estão a concurso e que são financiados pela Comissão Europeia, fazemos a sua divulgação junto da comunidade científica e empresarial, através de sessões para promover as candidaturas».

Exemplos de sucesso

Todo o processo, desde a formalização das “calls”, até à submissão, avaliação, negociação e contratação, é moroso e muita dedicação por parte das entidades participantes. Daniela Carvalho salienta que estes «são projetos de investimento e não de consultoria. As empresas não são pagas para entregar um produto final. Têm um plano para desenvolver conhecimento numa determinada área e esse esforço é subsidiado pela Comissão Europeia. Não é suposto que as empresas sustentem a sua atividade apenas participando no 7PQ». Adianta ainda que a taxa de sucesso da TIS tem variado entre os 25 e os 33 por cento, e que «cada vez que se forma uma proposta é preciso um grande investimento da nossa parte. A concorrência aumentou muito e o processo de desenvolvimento destas propostas não é trivial. Neste processo há um patamar mínimo de qualidade e podemos dizer que as nossas propostas ficaram sempre acima desse patamar».

Como os portugueses participaram no 7º Programa-Quadro A16-Pr-Portagem

Seabra Pereira dá exemplos de alguns projetos, com chancela nacional, que foram verdadeiros casos de sucesso e que tiveram impacto no setor. «Houve um conjunto de projetos que veio desde o 5º Programa-Quadro, na área da segurança passiva ferroviária, que foram liderados por Portugal e que resultaram em normas europeias. E saliento um pequeno pormenor: é que para chegar a norma europeia, tem de ter o acordo de toda a Comunidade, Indústria Ferroviária e Comité Europeu de Normalização». Também Daniela Carvalho destaca alguns dos projetos, liderados pela TIS, e que são considerados exemplos não só a nível nacional, como também internacional: «foram vários os projetos de sucesso onde estivemos inseridos e cuja aplicação deu origem a várias regulamentações comunitárias. Destaco o ISOTOP, que acabou por ser o estudo de investigação que deu origem à revisão do regulamento comunitário sobre as obrigações do serviço público de transportes; o DESIRE, que foi um estudo sobre a introdução de portagens para os modos pesados e que veio dar origem à diretiva da Eurovinheta; o TURBLOG, na área da logística urbana e que será agora implementado; o ENACT, que aborda a questão dos modelos das parcerias público-privadas; o QUATTRO, que foi um projeto sobre a qualidade nos transportes públicos e que acabou por ser a base de uma norma europeia. Aqueles projetos que nós liderámos grande parte deles tiveram seguimento ao nível das políticas europeias».

Esclarece ainda que, para a TIS, «é normal estar presente em projetos do 7PQ. E, durante muitos anos, sentimos a preocupação de reunir parceiros nacionais para estarem presentes em casos de estudo, casos-piloto e aplicações práticas. De alguma forma temo-lo conseguido, em projetos com a Carris, a Fertagus, a Transtejo...mas também tivemos muitas recusas». E quais são os motivos para essas recusas? Segundo Daniela Carvalho «muitas das empresas não querem partilhar as suas ideias e projetos em consórcios internacionais porque também não querem partilhar o seu know-how com as grandes companhias. No entanto, as empresas portuguesas que querem ser líderes também o conseguem. Nós tentamos sempre ser líderes, porque conseguimos ter mais domínio sobre o consórcio e a rede de parceiros».

Como os portugueses participaram no 7º Programa-Quadro B

Mas mais do que participar ou liderar consórcios, importante é garantir propostas que sejam aprovadas e financiadas. Para o delegado português do 7PQ, Seabra Pereira, «difícil é conseguir entrar em consórcios vencedores, que tenham impacto, know-how e ideias, assim como entrar nos chamados “inner circles”». Daniela Carvalho adianta que essa é mesmo uma das principais dificuldades de quem participa, «o processo de escolher os parceiros certos», salientando que «o desenvolvimento da proposta também é moroso, uma vez que são propostas “pesadas” que levam o seu tempo e que requerem um esforço profissional e meios próprios alocados aos projetos». Ana Raposo refere ainda que «muitos dos consórcios surgem no âmbito dos grandes grupos e plataformas tecnológicas, portanto quem tem mais experiência e know-how neste tipo de projetos, tem também mais facilidade em fazer parte de consórcios vencedores».

E depois?

Mas não se pense que todos os projetos financiados são implementados ou dão origem a normas e diretrizes europeias. Muito pelo contrário. Conforme revela Seabra Pereira, este assunto «é algo que tem sido objeto de análise por parte da Comissão e que também a preocupa. O impacto dos projetos tem também sido analisado. E os resultados não têm sido muito bons. Verificou-se que, por razões várias, o impacto e a concretização dos projetos é relativamente baixa». E destaca os principais motivos: «umas vezes o mercado não pega em bons resultados; outras vezes os resultados não são os esperados e também não se assume que é necessário tempo para que algumas ideias estejam completamente desenvolvidas para poderem ser aplicadas com sucesso. E existem mesmo casos em que as ideias são boas e têm potencial de aplicação, mas depois não existem mecanismos de financiamento para as implementar». A própria TIS acabou, recentemente, um estudo que destaca a forma como os resultados da investigação estavam a ser absorvidos pelo mercado. «Foi feito um mapeamento das capacidades que existiam no setor dos transportes ao nível da Europa, quais os mecanismos de financiamento mais adequados para depois dar seguimento ao “gap” que atualmente existe, isto é, entre os resultados da investigação e a colocação no mercado. E tentar perceber e dar indicações, agora para o “Horizonte 2020”, sobre quais os mecanismos que devem ser pensados para que a CE continue de algum modo a cofinanciar, nesta fase inicial, um produto que ainda não está desenvolvido nem tem capacidade para estar no mercado, mas que necessita de ser testado», refere Daniela Carvalho.

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Horizonte 2020

Com o fim do 7PQ, surge um novo Programa-Quadro para os próximos sete anos, o denominado “Horizonte 2020”. Apesar de as prioridades deste programa ainda não estarem definidas, certo é que deverão seguir as linhas orientadoras do Livro Branco dos Transportes. Por outro lado, o nível de financiamento também deverá ser mais baixo, falando-se numa redução (para o setor dos Transportes) na ordem dos 20 por cento. Seabra Pereira acredita que «com a redução da verba disponível não haverá quebra da participação portuguesa» neste novo programa, adiantando que existe a vontade, por parte da Comissão Europeia, «de fazer programas bianuais, com “calls” anuais ou semestrais. Atualmente, são anuais e penso que o timing para que sejam semestrais é bastante curto».

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Para mais informações consulte:

www.gppq.fct.pt

https://ec.europa.eu/research/participants/portal/page/home

http://cordis.europa.eu/

www.transport-research.info/web/index.cfm

O exemplo da TIS

A consultora TIS é um exemplo de participação ativa nos Programas-Quadro da Comissão Europeia, não só como integrante, mas também tendo um papel relevante na liderança de consórcios. De acordo com Daniela Carvalho, consultora da TIS, «temos um grande historial nesta área. Começámos em 1995, na altura do 4º Programa-Quadro. Ao longo dos anos fomos criando consórcios e grandes redes de parceiros por toda a Europa e vai sendo fácil ir mantendo estes contactos sempre vivos. Desde 95 já fizemos cerca de 60 projetos, o que, de grosso modo, dá uma média de 3 por ano. Na chamada de 2012, concorremos a quatro projetos, mas apenas ganhámos um. Era um projeto sobre a temática do futuro dos transportes na Europa; um consórcio realizado com parceiros gregos, alemães e belgas». A empresa, que é liderada pelo professor José Manuel Viegas, faz um balanço extremamente positivo da sua participação nesta iniciativa europeia, conforme revela Daniela Carvalho: «fazemos um balanço muito positivo da nossa participação nos Programas-Quadro da União Europeia. Deu-nos reconhecimento e tornou-nos relevantes no panorama internacional, não só a nível europeu, como também mundial».

por: Pedro Costa Pereira 04-04-2013

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