Os fundos comunitários e o calendário eleitoral

Portugal vai receber, até 2020, cerca de 25 mil milhões de euros de fundos comunitários para distribuir por vários programas operacionais, cujas candidaturas abrem a conta-gotas, ajustando-se estrategicamente ao calendário eleitoral.

Um destes programas, que acompanho de perto, está a causar-me perplexidade. Julgava que tínhamos aprendido alguma coisa com os erros do passado e que estaríamos, enquanto país, empenhados em investir até ao último cêntimo e de forma eficaz as verbas comunitárias.

Bem sei que o governo está com pressa em dar boas notícias aos portugueses e fazê-los acreditar que, ao longo de quatro anos, esteve a pôr a casa em ordem e está agora pronto para investir milhões de euros (da UE) para combater a pobreza e a exclusão social.

O programa de Desenvolvimento Local de Base Comunitária tem por objetivo mobilizar as instituições locais para, através de projetos de inovação social, darem resposta aos elevados níveis de desemprego, de pobreza e exclusão social.

Com este objetivo surgiram muitos projetos interessantes e tão diversificados que merecem especial atenção e ponderação por parte das entidades avaliadoras - no caso de Lisboa, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) - por forma a serem apoiados aqueles que deem as melhores garantias de eficácia e comprometimento com as metas previstas.

No entanto, ao longo do tempo, a CCDR-LVT tem vindo a alterar sistematicamente as regras do concurso para forçar a desistência ou fusão de candidaturas. Foi feito um verdadeiro bullying sobre as parcerias mais pequenas para integrarem as maiores ou saírem do processo, sob pena de serem aniquiladas e não verem aprovado qualquer investimento para o seu território. Para a Área Metropolitana de Lisboa estava previsto um ridículo investimento de 24 milhões de euros, que inexplicavelmente foi reduzido para 14 milhões e agora, aparentemente, aumentado para 18 milhões. Não obstante a pressão a que foram sujeitas, resistiram 23 projetos, com excelentes iniciativas, avaliados em cerca de 60 milhões de euros.

Ao ser confrontada com este "inesperado" problema, a CCDR--LVT, ao invés de proceder à análise das candidaturas com critérios que passem pela avaliação do número de empregos que criam, número de beneficiários diretos e indiretos e impacto social na comunidade, decidiu criar uma nova regra: dividir as verbas pelo número de habitantes que residem no território objeto de cada candidatura. Na prática, pretende atribuir o máximo de 17,62 euros por habitante, num projeto a desenvolver em sete anos. São pouco mais de 2,5 euros por pessoa/ano!

Não sei se é falta de tempo útil para decidir, se falta de capacidade técnica para fazer uma avaliação das candidaturas ou se puro preconceito ideológico. Esta decisão, que espero venha a ser revista, é feita com base no princípio de que todos os territórios são iguais e que todos têm iguais níveis de pobreza, devendo ser financiados da mesma forma, independentemente do mérito ou eficácia do projeto. É o princípio da caridade, muito própria dos governos de direita, que não ajuda em nada a resolver o problema da pobreza. Apenas alivia a consciência dos que têm o poder de decidir mas que, no final, acabam por perpetuar os ciclos de pobreza em vez de os resolverem.

Sei que o governo está com pressa para injetar dinheiro na economia e gritar aos quatro ventos que tem uma estratégia de combate à pobreza e exclusão social. Mas, no mínimo, faça-o com rigor e respeito por aqueles que, ao longo dos últimos anos, foram relegados para situações de pobreza insustentáveis e pelas instituições que estão todos os dias no terreno a combater este flagelo.

por INÊS DRUMMOND, presidenda da Junta de Freguesia de Benfica, Lisboa
Diário de Notícias