OE2016. Bruxelas quer ter uma palavra a dizer

A Comissão Europeia deverá flexibilizar o prazo de entrega do plano de orçamento português para 2016, tendo em conta a realização das eleições legislativas de domingo, mas quer ter uma palavra a dizer antes da adoção do documento.

De acordo com as regras do “semestre europeu” de coordenação de políticas económicas, os Estados-membros da zona euro devem entregar até à data-limite de 15 de outubro os projetos orçamentais para o ano seguinte, de modo a que o executivo comunitário se possa pronunciar (e eventualmente reclamar uma reformulação), em novembro, antes da aprovação pelo parlamento nacional, até final de dezembro.

No entanto, a realização de eleições legislativas em Portugal no próximo domingo e a incógnita sobre que governo irá ter a responsabilidade de elaborar um Orçamento de Estado serão tidas em conta por Bruxelas, como já sucedeu no passado recente, indicaram fontes europeias.

As fontes contactadas pela Lusa apontaram que não é a primeira vez que o procedimento de apresentação de projetos de Orçamento de Estado coincide com eleições nacionais, uma vez que tal já aconteceu, por exemplo, com Letónia, Áustria e Alemanha, pelo que a data de 15 de outubro se mantém como prazo limite para entrega da proposta, mas Bruxelas terá em conta a celebração do ato eleitoral.

Contactada pela Lusa, fonte do Ministério das Finanças não se pronunciou sobre esta matéria.

Para a Comissão, o mais importante é a sua opinião ser escutada antes de o orçamento ser formalmente adotado (na Assembleia da República), sendo que o executivo comunitário costuma emitir os seus pareces sobre os projetos de planos orçamentais no final de novembro.

Uma possibilidade, tendo em conta o curto espaço entre as eleições e a data-limite para entrega do plano orçamental a Bruxelas, é ser entregue, excecionalmente, uma versão reduzida, algo que aconteceu, por exemplo, no exercício anterior com a Letónia, que teve eleições precisamente a 4 de outubro (de 2014) mas entregou uma versão “simplificada” do documento dentro do prazo previsto (no dia 15 de outubro).

Nesse caso, o governo letão cessante — as eleições ditaram uma mudança governamental – entregou um documento com as ideias-chave do plano orçamental a 15 de outubro, sobre o qual a Comissão se pronunciou, tendo o novo executivo, que tomou posse a 5 de novembro, apresentado uma versão atualizada do plano de orçamento no final de novembro.

OJE