Ainda demasiado grande para falir

Cerca de sete anos depois de a crise financeira global ter eclodido, e mais de cinco anos desde a aprovação da reforma sobre legislação financeira Dodd-Frank, nos Estados Unidos, a causa da crise – a existência de bancos que "são demasiado grandes para falir" – está ainda por eliminar. Enquanto permanecer esta causa, um novo desastre é só uma questão de tempo.

O termo "demasiado grande para falir" data de há várias décadas, mas ganhou uso generalizado depois do colapso do Lehamn Brothers, em Setembro de 2008. Enquanto os problemas se espalharam pelo sistema financeiro, as autoridades norte-americanas decidiram que alguns bancos e outras entidades financeiras eram de tal forma grandes relativamente à economia e "sistemicamente importantes" que não podia permitir-se a sua falência. O Lehman faliu, mas o AIG, Goldman Sachs, Morgan Stanley, Citigroup, Bank of America, e outros, foram todos resgatados segundo várias formas de apoio – sem precedentes - governamental massivo.
 
A narrativa oficial de então era a de que "nunca mais", o que fez sentido em termos políticos e económicos. Estas grandes companhias financeiras beneficiaram de assistência numa escala que, genericamente, não esteve disponível para o sector não-financeiro – e certamente também não para as famílias que descobriram que o valor dos seus activos (as suas casas) era menor do que o valor das suas dívidas (as suas hipotecas).
 
Se as grandes e complexas instituições financeiras continuam a ter uma garantia governamental implícita, muitas pessoas – tanto à direita como à esquerda – concordaria que isto é injusto para outras áreas do sector privado e um incentivo a que os grandes bancos incorram novamente em riscos excessivos. No jargão económico, isto é um "perigo moral". Mas não é preciso uma aprendizagem especial para perceber que é perigoso e pouco inteligente que os quadros executivos dos bancos obtenham o máximo (grandes bónus) quando as coisas correm bem, e que todos os outros arquem com os riscos (resgates e recessão).
 
No coração da lei Dodd-Frank está uma dupla-abordagem ao problema demasiado-grande-para-falir. A primeira secção da legislação, Title I, estipula que todas as empresas tenham capacidade para entrar em insolvência sem que tal provoque danos de larga-escala ao sistema financeiro e à economia real. Os reguladores têm indicações, em termos bem concretos, para assegurarem que todas as grandes companhias financeiras estão estruturadas de tal forma que as insolvências, utilizando as regras e procedimentos padrão do sistema judicial, possam acontecer sem que se repita a catastrófica cascata pós-Lehman.
 
Na Title II da lei Dodd-Frank, o Congresso criou uma autoridade de apoio através da qual a Corporação Federal Asseguradora de Depósitos (FDIC, na sigla original) pode assumir e gerir uma empresa financeira em insolvência e impor as perdas apropriadas aos accionistas, e a alguns credores, sem originar danos abrangentes ou pânico global. A boa notícia é que, ao longo dos últimos cinco anos, a FDIC conseguiu alguns progressos na formulação de uma Title II operacional. 
 
A má notícia é que não houve praticamente nenhum progresso no que concerne a assegurar que as grandes instituições financeiras possam realmente falir. Em Agosto, numa audição defronte do Comité Bancário do Senado, houve um acordo total de todo o espectro político sobre esta questão. A discórdia refere-se àquilo que tem de ser feito para completar esta parte fundamental da lei Dodd-Frank.
 
A proposta republicana passa por alterar o código de insolvências, criando provisões especiais para as grandes e mais complexas instituições financeiras. Há três problemas nesta abordagem.
 
Primeiro, todas as empresas nos Estados Unidos deveriam ter a capacidade para falir segundo as mesmas regras. O tratamento privilegiado perpetua a percepção de que é mais seguro conceder créditos a algumas grandes empresas financeiras – o que reforça a sua injusta vantagem comparativa.
 
Em segundo lugar, é extravagante acreditar que o sector privado quereria envolver-se em providenciar financiamento a uma enorme instituição financeira sob supervisão judicial, particularmente durante uma crise sistémica. A definição de tal tipo de crise é, precisamente, aquele momento em que os créditos não estão imediatamente disponíveis para o sector privado. É pouco provável que um grande empréstimo – na casa das dezenas de milhões de dólares – concedido pelo Tesouro dos Estados Unidos a um juiz de um tribunal de falências seja politicamente aceitável ou economicamente razoável.
 
Finalmente, e mais fatalmente – hoje a falência de qualquer das grandes instituições financeiras norte-americanas significaria que os reguladores espalhados por esse mundo decretassem uma corrida aos activos. Alguns reguladores estrangeiros – tais como o Banco de Inglaterra – concordaram em não agir de forma preventiva em relação a um processo de resolução realizado pela FDIC. Mas tais acordos não se aplicam a processos judiciais de insolvências; as autoridades de todo o mundo agiriam de forma a proteger os credores e contribuintes locais, confiscando os bens das suas jurisdições.
 
A única alternativa razoável passa por fazer com que as grandes e complexas instituições financeiras se tornem mais pequenas e menos complexas para que lhes seja possível falir segundo regras-padrão de insolvência. É esse o objectivo da lei Dodd-Frank.
 
A FDIC pressionou bastante nesse sentido, enquanto o Conselho de Governadores da Reserva Federal se mostrou menos entusiástico. Mas a lei é a lei, e é tempo de implementá-la.
 
Simon Johnson é professor na Escola de GestãoSloan do MIT e co-autor da obra "White House Burning: The Founding Fathers, Our National Debt, and Why It Matters to You".
 
Direitos de Autor: Project Syndicate, 2015. 
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Tradução: David Santiago

04 Novembro 2015, 20:00 por Simon Johnson
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