O FMI ainda é para levar a sério?

Lá vêm outra vez o FMI e a Comissão com os mesmos avisos, recados e cepticismo crónico. Desta vez até acertaram no mesmo dia, a lembrar os tempos da troika. Entre 80% a 90% da receita prescrita nos relatórios já a conhecemos de outras missas. Ainda assim, devemos dar-lhe alguma atenção.

No momento em que a complacência cresce à sombra de boas notícias na frente económica e orçamental, nada como um relatório do FMI ou da Comissão para nos alertar para o perigo de dar algumas conquistas como garantidas.

Uma delas é a correcção do défice. Como nota o Fundo, o congelamento de transferências orçamentais, poupanças em gastos intermédios e o congelamento de investimentos não são receita sustentável a médio e longo prazo. Como diz o relatório, não são "medidas duráveis que reformem a estrutura da despesa pública". Essa reforma, a do Estado, o anterior Governo meteu na gaveta e o novo não a chegou a tirar. Não que não se tenha feito nada, mas o que se fez é claramente insuficiente.

O alerta torna-se ainda mais relevante quando aquilo que se vê pela frente são medidas que, pelo contrário, irão carregar estruturalmente a despesa. É o caso da regularização de precários na Função Pública, cujo princípio não se questiona nos casos em que exercem funções permanentes, mas que só deveria avançar depois de ter sido feito um esforço sério de racionalização que permitisse ganhar folga para acomodar o inevitável incremento nos gastos do Estado que esta medida trará. 

Deveria ser regra que todo o crescimento estrutural da despesa teria de ser compensado por uma poupança também ela estrutural. Não é impossível, o ministro das Finanças garante que o conseguiu nas 35 horas.

Quando ouvimos o Bloco e o PCP criticar o Governo por ter um défice de 2,1% e não 3% do PIB, percebemos que a pressão política para medidas de aumento da despesa irá aumentar de tom. E que o Governo, que está perto de assegurar a saída do procedimento por défices excessivos, terá cada vez mais dificuldade em barrá-la. A consolidação orçamental não é um dado adquirido e sabemos bem o sacrifício que exigiu chegar aqui.

Não precisamos que o FMI nos diga que a economia portuguesa continua presa num ciclo negativo de baixo crescimento, endividamento elevado e banca fragilizada. Ou que a Comissão saliente que estando melhor, porque está, a economia padece ainda de graves desequilíbrios. Mas serve para lembrar a algumas consciências como aqui chegámos, porque aqui chegámos, que temos ainda muito caminho a percorrer para daqui sair, e que não é a andar para trás que lá chegaremos. 

André Veríssimo | averissimo@negocios.pt 
23 de fevereiro de 2017 às 00:01
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