Importância dos portos para a recuperação económica e do emprego

Bruxelas, 11 maio de 2012

Os portos marítimos desempenham um papel importante facilitar o comércio da União Europeia externo (90% do total, em termos de peso) e as trocas no mercado interno (40% do total). Eles prestam um serviço a muitos outros setores industriais e são pontos nodais de cadeias logísticas intermodais de importância fundamental para o crescimento sustentável do transporte na Europa.

Portos europeus também são geradores de emprego importantes. A nível da UE, a extensão dos efeitos no emprego da atividade portuária (diretos, indiretos, actividades induzidas e afins diretos) representa milhões de postos de trabalho 1 e uma contribuição significativa para o crescimento económico (PIB).

Na perspectiva da recuperação econômica, não é uma questão de garantir que o crescimento econômico ea criação de postos de trabalho não são prejudicados por restrições nos portos e nas ligações de e para eles.Bons serviços portuários são de importância fundamental para o reforço da competitividade das empresas europeias de exportação nos mercados mundiais.

No entanto, o desenvolvimento dos portos e da integração dos portos nas cadeias logísticas mais amplas permanecer desigual a nível europeu. Alguns portos europeus são importantes geradoras de valor acrescentado e de emprego a nível local, regional, nacional e até mesmo europeus. Eles servem áreas do interior que vão muito além das fronteiras nacionais. Alguns outros portos estão ficando para trás em termos de uso eficiente dos recursos disponíveis, a confiabilidade na manipulação de mercadorias e serviços de passageiros e de contribuição para o esforço de transporte sustentável.

As disparidades de desempenho entre diferentes portos europeus afetam a distribuição dos fluxos de carga e sobre a organização de cadeias logísticas em toda a Europa.

Portas fraco desempenho representam uma oportunidade perdida - e desperdício de recursos - para a criação de valor acrescentado e de emprego para as regiões em causa. Além disso, as portas são pontos nodais chave das Redes Transeuropeias de Transportes (RTE-T). Portas fraco desempenho representa um problema para o bom funcionamento de toda a rede.

Há uma necessidade de garantir a transparência do financiamento e contabilidade nos portos, a fim de ser capaz de verificar se o financiamento público é usado em um nível ideal.

A Comissão tenciona criar uma igualdade de condições na Europa e está a avaliar se existe a necessidade de estabelecer regras claras e transparentes sobre taxas portuárias e serviços portuários. Os serviços precisam ser eficientes e as acusações de ser baseado em custo, proporcional à prestação de serviços e não discriminatória. Essa transparência deve evitar access-barreiras para portas e permitir que as portas a serem desenvolvidas para o seu pleno potencial.

Maior transparência na contabilidade também permitiria uma verificação clara de financiamento público e para garantir que o estado-ajuda só compatível flui para o financiamento dos portos. Deve-se notar que, enquanto Estado-auxílio compatível é de grande importância para o desenvolvimento portuário, por outro lado, a Comissão não pode permitir a distorção da concorrência na Europa.

Por muitos anos, a Comissão tem procurado desenvolver um quadro específico da política da UE para portos marítimos. Em duas ocasiões nos últimos 10 anos, a Comissão propôs, sem sucesso, o direito derivado a aplicação das regras do Tratado UE sobre a livre prestação de serviços no setor portuário.

Hoje, não existe legislação comunitária relativa à prestação de serviços portuários. Há uma colcha de retalhos de normas nacionais, com marcantes diferenças de um Estado-Membro para outro. Os direitos exclusivos a favor dos operadores e os obstáculos à entrada no mercado particular, ainda existem no setor portuário.

A mais recente comunicação sobre política portuária, a partir de 2007, baseia-se a promoção de medidas de soft law. Desde então, o contexto económico alterou-se drasticamente. A divisão de desempenho entre portos de diferentes regiões tem continuado a crescer. Enquanto alguns portos da UE têm sido os motores do crescimento econômico que sustentam a recuperação da crise, outros portos estão atrasados.

A ausência de condições de concorrência equitativas para os portos e serviços portuários na Europa vai acentuar as diferenças entre os portos. Por várias regiões da Europa, isso representaria uma oportunidade perdida de crescimento econômico e geração de empregos. A nível da UE, isso afetaria o desempenho das redes transeuropeias e afectam negativamente a competitividade global das empresas. Há margem para considerar que um quadro regulamentar adequado, mais centradas ao nível da UE poderia garantir uma implementação mais sistemática das regras do Tratado em matéria de acesso ao mercado dos serviços portuários.

O Livro Branco sobre os Transportes, adoptado pela Comissão em 2011 prevê criação de um Espaço Único Europeu dos Transportes. A estrutura para os portos é parte dessas iniciativas. Ela está relacionada com a iniciativa "Blue Belt" (simplificação dos requisitos administrativos nos portos) e também para a implementação das redes de transporte transeuropeias (RTE-T). Os preços e de financiamento propostas inteligentes do Livro Branco estão relacionados ao financiamento de infra-estruturas portuárias. O Livro Branco prevê uma agenda social para o transporte marítimo, incluindo o diálogo social e formação de trabalhadores portuários em diferentes campos de atividades portuárias.

A avaliação de impacto sobre a revisão do quadro da UE para os serviços de portas foi lançado em 2011 e terá até o final de 2012. Vai envolver ampla consulta com todas as partes interessadas e à realização de vários estudos de averiguação. Ele também irá contar com o diálogo com os parceiros sociais do sector. A Comissão irá tirar conclusões e apresentar propostas afinadas em 2013.

A primeira tentativa da Comissão de avançar para uma política coerente de portos e infra-estruturas marítimas foi feito em 1997, com a publicação de um Livro Verde sobre o assunto.

Em 2001, após a consulta do Livro Verde, a Comissão emitiu uma Comunicação apontando para a necessidade de ação para reforçar a qualidade do serviço em portos de mar-e propondo, nomeadamente, uma directiva relativa ao acesso ao mercado dos serviços portuários.

Apesar do amplo apoio das partes interessadas e as autoridades dos Estados-Membros, as tentativas da Comissão para resolver os problemas identificados no Livro Verde, por meio de legislação foram rejeitadas duas vezes pelo Parlamento Europeu (em 2003 e 2005).

Em 2007, após uma nova consulta com as partes interessadas, a Comissão adoptou uma nova comunicação sobre política portuária, anunciando uma série de medidas "suaves", na forma de diretrizes (auxílios estatais, ambiente), as melhores práticas (benchmarking, indicadores) e uma estreita cooperação e diálogo com as partes interessadas.

1 :

O estudo realizado pela DG MARE concluiu que todos os sectores marítimos gerou cerca de cinco milhões de empregos em 2004/2005. Veja:http://ec.europa.eu/maritimeaffairs/documentation/studies/documents/summary_report_en.pdf