O sucesso das reformas estruturais da Grécia

As medidas exigidas pelos credores foram adoptadas num curto período de tempo; na verdade, muitas delas faziam parte dos acordos de resgate anteriores, mas nunca tinham sido implementadas.

Desde Julho de 2015, quando o governo grego e os seus homólogos europeus acordaram um novo resgate financeiro, o meu país fez enormes esforços para implementar reformas estruturais com prazos apertados. E ainda que as reformas tenham sido, por vezes, controversas – mexem com algumas das áreas mais sensíveis da economia – também têm sido bem-sucedidas. Perante uma feroz oposição política interna e no contexto de uma cultura enraizada de má gestão e corrupção, o governo tem introduzido praticamente todas as reformas que foram pedidas.
 
As medidas exigidas pelos credores foram adoptadas num curto período de tempo; na verdade, muitas delas faziam parte dos acordos de resgate anteriores, mas nunca tinham sido implementadas. As áreas que foram abrangidas incluem o sector financeiro, a saúde, as pensões, o sistema judicial, e o sistema fiscal. São ainda esperadas outras reformas para melhorar o desempenho e a eficácia da administração pública e impulsionar a competitividade da economia.
 
No sector financeiro, a recapitalização dos quatro bancos "sistémicos" foi um passo importante em direcção à estabilização da economia. Depois de anos de dolorosa incerteza, o sector bancário da Grécia é um dos mais estáveis da Zona Euro. O governo também aprovou legislação destinada a melhorar a gestão da dívida privada e a facilitar a sua reestruturação. E estabeleceu mecanismos para resolver problemas relacionados com o crédito malparado no sector privado. A rede de segurança para proteger as residências das famílias com rendimentos mais baixos também foi aperfeiçoada.
 
A reforma das pensões em curso - extremamente sensível e de suma importância para o futuro do sistema de segurança social grego - tem sido o tema mais quente do debate. As propostas do governo têm três objectivos: garantir que as futuras gerações irão receber pensões; garantir que todas as pessoas empregadas têm direito a receber uma pensão nacional; e minimizar o custo do sistema e torná-lo auto-sustentável.
 
O desafio não é fácil. Governos anteriores enterraram o sistema de segurança social em dívidas, colocando em risco a sua viabilidade a curto e longo prazo. Nos últimos cinco anos, 325 regimes de pensões diferentes foram fundidos em 11, mas não de uma forma que tenha contido os custos. O governo está agora a tentar criar ordem neste caos, e fundir todos os fundos sociais num único programa, menos dispendioso. 
 
O governo também introduziu regulamentações que terão em conta o período de tempo durante o qual um trabalhador dependente ou por conta própria descontou para a segurança social e como o seu rendimento mudou ao longo do tempo. Em termos gerais, a ideia por trás da reforma é vincular futuros aumentos das pensões com o desempenho geral da economia.
 
No que respeita aos impostos, o governo adoptou medidas para reduzir a evasão e aumentar as taxas de cobrança. As receitas cresceram, sem colocar encargos adicionais sobre os grupos sociais mais vulneráveis. Foram introduzidas também deduções e isenções fiscais em vários sectores, e o IVA foi significativamente simplificado para satisfazer a necessidade de uma burocracia eficiente e favorável às empresas.
 
Para aumentar a competitividade, foram feitas melhorias no processo de emissão de licenças para a actividade económica. As profissões protegidas foram desreguladas. O mercado de energia - mais importante, o mercado do gás natural - e o mercado de aluguer para turistas foram liberalizados, e o processo para a aquisição de uma licença de investimento foi simplificado.
 
Tudo isto tem sido feito perante fortes críticas dos partidos da oposição, especialmente aqueles que governaram a Grécia durante os últimos 30 anos e que conduziram o país à ruína. É como se não compreendessem como as reformas podem ajudar a impulsionar uma economia com problemas estruturais profundos.
 
Agora que o governo grego cumpriu a sua parte do acordo de resgate, é tempo de os seus congéneres europeus e internacionais concluírem a primeira revisão do programa. Isto permitirá ao governo avançar para a segunda fase: lidar com o crescimento excepcional do desemprego e colocar a economia no caminho do crescimento. A Grécia tem vários sectores que lhe poderiam proporcionar uma vantagem comparativa na Zona Euro, como o sector marítimo, a energia, o turismo, a agricultura e o empreendedorismo social.
 
A economia grega ainda pode estar em dificuldades; o PIB contraiu 0,6% no último trimestre de 2015, segundo o Eurostat. Mas as previsões de que a economia iria encolher até 4% no ano passado revelaram-se infundadas. E por causa das reformas do governo e da força de trabalho altamente qualificada do país, a Comissão Europeia prevê um retorno gradual ao crescimento no segundo semestre de 2016. É tempo de os investidores reconhecerem os progressos realizados; os sábios vão começar a voltar para a Grécia.
 
Dimitris Papadimoulis é vice-presidente do Parlamento Europeu e membro do Syriza.
 
Direitos de Autor: Project Syndicate, 2016. 
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Tradução: Rita Faria

DIMITRIS PAPADIMOULIS | 31 Março 2016, 20:30