A devassa dos dados pessoais

A operação "Tax Free" levou à detenção de 15 pessoas, entre as quais inspectores tributários e chefes de finanças. O que leva funcionários do Fisco a cometer tais actos é um sentimento de impunidade aliado à sensação de poder.

A investigação e buscas da Justiça a mais de 100 repartições do Fisco, escritórios de advogados e empresas trouxeram para a ordem do dia a necessidade de maior controlo e protecção no tratamento da informação dos contribuintes.

A protecção de dados pessoais é um tema que ainda tem muito caminho para andar. Muitos funcionários demoram a perceber a responsabilidade e a sensibilidade inerentes a lidar com informações de outras pessoas. Quem não foi já abordado por carta, mail, telefone ou pessoalmente para adquirir determinados produtos ou serviços em que, à partida, não está interessado? Porquê? Porque são construídas bases de dados de contactos. Sempre que alguém preenche um questionário onde disponibiliza a morada, mail e número de telefone deve saber que essa informação é susceptível de ser transmitida a terceiros. Essa é, ainda assim, informação praticamente inócua. Já a informação disponível em instituições financeiras é bem mais sensível e pode servir para fins bem mais complicados do que um simples contacto.

É uma prática comum as empresas de serviços partilharem entre si os dados dos clientes. De um modo geral não se percebe que isso acontece, mas há situações em que se detecta que a informação prestada a uma das empresas aparece noutra, sem que os funcionários que utilizam a informação se dêem conta da ilegalidade que está a ser cometida. “Sempre foi assim”, referem quando são confrontados com a forma como obtiveram a informação.

Outra situação peculiar é a dos vendedores que ligam para os números que lhes são fornecidos e procuram “impingir” produtos ou serviços, começando por tentar obter informações sobre o potencial cliente. Quem aceita responder a esses inquéritos, fá-lo também sem consciência de, apesar de do outro lado dizerem que são da empresa A ou do banco B, poderem ser um mero embuste para obter informação que poderá ser utilizada para os mais variados fins, inclusive roubo.

O esquema agora descoberto pelas autoridades na operação “Tax Free” vai mais longe. Funcionários do Fisco venderam informação fiscal, bancária e patrimonial dos contribuintes a técnicos oficiais de contas, advogados, empresários e outros prestadores de serviços na área tributária e contribuintes dispostos a pagar por essas informações – uma verdadeira devassa dos dados pessoais. Este esquema levou já à detenção de 15 pessoas, entre as quais inspectores tributários, chefes de finanças, um director de serviço de finanças, um director de finanças adjunto e um membro do Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros, e promete fazer correr ainda muita tinta.

O que leva as pessoas a cometer tais actos não é o desconhecimento da lei, a ignorância das consequências das suas acções ou a simples necessidade de ganhar mais algum dinheiro. O que leva funcionários do Fisco a cometer tais actos é um sentimento de impunidade aliado à sensação de poder e à possibilidade de amealhar mais algum dinheiro ou outros bens. Não é algo que aconteça apenas porque houve cortes salariais ou porque os vencimentos são baixos. Se não, que dizer de funcionários superiores, advogados, governantes e banqueiros, cujos proveitos são elevados, que também entram em esquemas de corrupção?

Só um controlo cada vez mais apertado e punições severas para quem prevarica poderão ajudar a reprimir tais situações. A Lei da Protecção de Dados Pessoais já prevê penas de prisão ou multas, o que até pode ser lisonjeiro no caso de alguns funcionários superiores do Fisco que colaboraram na divulgação de dados de terceiros, na obtenção de declarações falsas de regularização de dívidas fiscais ou na alteração de declarações de rendimentos para que fossem pagos menos impostos. As punições devem ser revistas e transformadas em verdadeiros exemplos para evitar que este tipo de casos se repita.

00:05 h
Francisco Ferreira da Silva
Económico