Centros de “interesses” pessoais

De tempos a tempos, surge em Portugal um movimento a defender a manutenção dos centros de decisão de algumas empresas, vulgarmente estratégicas, por cá. A experiência diz-nos, em demasiados casos, que esses movimentos pretendem sim manter o status quo existente, as mesmas empresas sempre protegidas, as mesmas famílias com acesso às oportunidades e aos negócios com as "empresas do regime". Não se tratava de garantir centros de decisão nacional, mas sim proteger centros de interesses de algumas pessoas. Vimos bem o resultado com a PT.

Agora temos mais um manifesto, desta feita contra a "espanholização" da banca, que surge inocentemente como "almofada de conforto" à intervenção recente de António Costa na banca portuguesa. Talvez fosse mais útil ao interesse nacional ter um manifesto contra a intervenção do Governo, e do próprio primeiro-ministro, numa tradição bem socialista, na gestão da estrutura acionista dos bancos portugueses. Segundo o Expresso, além de outras "demarches", António Costa "chamou" Isabel dos Santos e "abriu-lhe a porta do BCP". A equipa de propaganda do Governo fez questão de contar o "feito do líder" ao maior semanário do país, sem dar conta da gravidade da intervenção do "chefe"

Se há legado que Pedro Passos Coelho nos deixou foi a postura e o respeito pelo setor privado, o exemplo de não interferência ou manipulação de empresas privadas em favor dos seus interesses políticos. Recordaremos sim a criação de condições para que estas empresas se desenvolvessem, para que a economia crescesse e que criasse emprego.

Está ainda bem fresca na nossa memória a última vez que um primeiro-ministro interferiu diretamente num banco ou numa empresa. José Sócrates promoveu o controlo do BCP por parte de um grupo de acionistas, alguns financiados pela própria Caixa Geral de Depósitos, com os resultados que todos conhecemos. Sim, e ainda "coroou " o senhor Vara como banqueiro. Depois da tentativa de controlo da banca, o anterior governo socialista tentou ainda controlar alguns grupos de comunicação social, interferindo diretamente na constituição do seu capital acionista, ou já esquecemos o caso TVI?

Também todos nós nos recordamos do fracasso e da perda de valor da Portugal Telecom, do ruinoso negócio com o Brasil e do papel que o anterior governo socialista desempenhou. Sobre isto, vamos tendo novidades todos os dias.

António Costa parecia diferente de Sócrates nesta postura, mas começam a ser demasiado semelhantes os sinais que os aproximam. Recentemente, ficamos a saber que o primeiro-ministro "negociou" com o Santander, a propósito da venda do Banif, a compra de dívida pública por parte deste "malvado" banco espanhol. Recordam-se quando Sócrates "persuadiu" a banca portuguesa a comprar dívida pública quando mais ninguém a queria comprar? E a preços altíssimos, afundando os balanços do sistema financeiro português. Pois.

A nossa economia, mas sobretudo a nossa banca, exige investidores de qualidade, que respeitem as regras, que sejam transparentes, que concedam crédito com rigor e não por amizade ou conluio.

Confesso que prefiro um banco português na mão de capital espanhol do que na mão de qualquer português como os que faliram o BPN ou BES. Prefiro qualquer acionista espanhol com créditos firmados na banca, do que qualquer acionista português com "cadastro" pouco recomendável.

O alegado envolvimento do primeiro-ministro nas relaçōes societárias e comerciais entre acionistas privados de duas das maiores instituições financeiras nacionais, BPI e BCP, procurando interferir designadamente na definição da composição do respetivo capital acionista ou revela promiscuidade ou representa a concretização do sonho do controlo público da banca tantas vezes proferido por Catarina Martins, Jerónimo de Sousa e João Galamba. De uma assentada, António Costa substitui-se ao Banco de Portugal e aos acionistas privados, fez de acionista, de regulador, mas esqueceu-se que era primeiro-ministro.

É certo e sabido que em Portugal é necessário e desejável uma reorganização do sector bancário, com uma concentração ajustável à dimensão da economia portuguesa que permita ao país dispor de um menor número de bancos mas mais sólidos e com uma estrutura acionista capaz de promover o acesso ao crédito, estimulando o crescimento da economia ao contrário do que tem aconteceu no passado, onde esse crédito foi canalizado para determinados grupos económicos representativos de interesses que em muitos casos representam verdadeiros conflitos de interesses. Esse caminho, mais do que desejável, urge face a alguma fragilidade do sector que se repercute inevitavelmente na economia. O Estado já tem o seu papel interventor assegurado através da CGD e a ele se deve cingir. Quanto aos restantes atores deverá o Estado deixar à iniciativa privada que esta assuma o seu papel e a sua responsabilidade. Estou certo que os contribuintes e as próximas gerações, habituadas a pagar a conta no fim, agradecerão.

DUARTE MARQUES
22.03.2016 às 7h00
Expresso