A regionalização encapotada

Os nossos políticos nunca desistem de arranjar mais jobs for the boys ou, como se diz em bom português, tachos para a rapaziada. Para isso mudam o nome à regionalização, chamando-lhe descentralização, e lá procuram que a mesma regresse pela porta do cavalo

Portugal não tem qualquer tradição regionalista, sendo desde a sua fundação um país de municípios. Tal não admira, uma vez que a sua dimensão, comparável à de várias regiões espanholas, sempre permitiu perfeitamente uma gestão integrada a partir do governo central. Hoje isso até se torna cada vez mais fácil devido aos meios de comunicação viária e tecnológica, que tornam absolutamente desnecessária qualquer regionalização. Portugal precisa, por isso, tanto de se regionalizar como um peixe precisa de uma bicicleta. E o povo percebe-o muito bem, uma vez que quando em 1998 lhe perguntaram se queria a regionalização, respondeu com um sonoro e inequívoco não (61% contra 34%).

Infelizmente, no entanto, os nossos políticos nunca desistem de arranjar mais jobs for the boys ou, como se diz em bom português, tachos para a rapaziada. Para isso mudam o nome à regionalização, chamando-lhe descentralização, e lá procuram que a mesma regresse pela porta do cavalo. É assim que agora os partidos de esquerda andam a tentar a todo o custo criar regiões, propondo já a eleição direta dos presidentes das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

A questão é que a Constituição obriga à criação simultânea de todas as regiões administrativas (art.o 255.o) e à organização de um referendo para a sua criação (art.o 256.o). Esta regionalização encapotada é, por isso, claramente inconstitucional e deverá ser imediatamente travada.

O atual Presidente da República tem especiais responsabilidades nesta matéria, uma vez que foi graças à sua intervenção que se fez a revisão constitucional que instituiu estas normas e se impôs o referendo que teve o resultado que se sabe. Espera-se, assim, que exerça as suas competências de modo a parar já esta iniciativa.

Professor da Faculdade de Direito de Lisboa

Escreve à terça-feira

17/05/2016
Luís Menezes Leitão 
opiniao@newsplex.pt 
Jornal i