A nova regionalização

As razões que levaram os pais da Constituição de 1976 a consagrar a institucionalização da regionalização administrativa do Continente estão hoje profundamente ofuscadas.

A inexistência de estruturas de decisão próximas, a distância entre territórios, o profundo desequilíbrio de rendimentos e preços, a necessidade de prover estruturas de compensação dos poderes municipais, todas estas circunstâncias se afiguram, nos dias de hoje, com novos sentidos e outras exigências.

Mas o país ficou mais equilibrado? Viu aproximar a realidade social e económica entre espaços territoriais? Não, de modo nenhum! O que aconteceu foi uma devastação. O que verificámos foi um centralismo descomunal que fez com que mesmo as mais rijas cidades se depauperassem e se desgraduassem nas ponderações de poderes e investimentos.

Se olharmos para os territórios mais deprimidos, entenderemos o que sucedeu. A falta de empregos provocou a saída. Não foi a falta de investimento público, foi a falta de investimento privado, de empresas. Se observarmos o que aconteceu com a segunda cidade do país, o que constatamos é igualmente uma realidade muito preocupante de eliminação de centros de decisão, de entidades centrais na vida nacional, de desgraduação de disponibilidade de recursos para a economia real. Do Porto quase só restam a universidade e a SONAE enquanto entidades com projecção e dimensão internacional. 
Aparentemente, todos os argumentos aqui aduzidos contrariam a nossa consideração inicial. Afinal a regionalização com o figurino inaugural deveria voltar ser uma urgência, a sua inevitabilidade deveria ser constatada sem questionamento. Mas o país é outro, o mundo é outro e a realidade antecipada exige outras respostas.

António Costa voltou a incluir o tema na agenda. E fê-lo com habilidade e com critério. Não se trata de regressar a 1976 quando se inventou o conceito, não se trata de voltar a 1997 quando o referendo negou as opções propostas. Trata-se de inventar um outro caminho – partir para a legitimação das actuais comissões de coordenação. Não questionemos esta opção, mas olhemos para possíveis falhas na sua concretização. Em primeiro lugar, há que separar as NUT II, coincidentes com as CCDR das Áreas Metropolitanas, ou seja, há que consagrar duas novas grandes NUT, passando a sete. As áreas metropolitanas de Lisboa e Porto deixariam de integrar Lisboa e Vale do Tejo e Norte.

Em segundo lugar, há que reagrupar os municípios. Ninguém consegue encontrar as razões que estiveram na base da consagração da nomenclatura de unidades territoriais. Importa fazer coincidir estas NUT III com os distritos, fazendo acertos. 
 
Em terceiro lugar, há que voltar a fazer coincidir os círculos e os subcírculos eleitorais com os distritos e com as NUT III. Por agora, só conseguimos identificar os parlamentares olhando a uma consideração secular, mas que parece não agregar a qualquer outra realidade.

Verificadas as mudanças na organização do espaço, importa considerar os universos em que as novas entidades desenvolveriam as suas opções de política.

Revolvendo as responsabilidades da administração central e as atribuições e competências dos municípios, importa que o ensino secundário e os quadros globais de professores passem a ser da entidade regional; que a rede hospitalar e os quadros globais de médicos passem, de igual forma, para o nível intermédio; que a rede de abastecimento de água e recolha de resíduos se assuma acima do municipal; que as opções de investimento se obtenham na consagração de uma planificação supramunicipal.

Importa ainda que a política agrícola e ambiental se assumam num universo de planificação mais amplo que o concelhio e que a territorialização da cultura e do desporto se faça com a integração de equipamentos e com a agregação de ofertas.

Há uma área em que as novas entidades supramunicipais se devem afirmar – a política para as terceira e quarta idades. Não pode continuar a verificar-se uma fraca intervenção do nacional e uma ausência de opções municipais no que se refere à vida activa, à oferta de apoios sociais e à criação de unidades de cuidados continuados. O município não é suficientemente apto para incrementar uma boa gestão e o nacional autoriza desperdício considerável.

Olhamos para os caminhos que fizemos, consagramos as áreas que importa analisar para que se possa inventar uma nova realidade administrativa. Mas há ainda que ponderar o caminho da concertação partidária para essa nova realidade.

Em 2003, os presidentes das CCDR foram escolhidos tendo em conta o partido maioritário nas autarquias que se inseriam nessa área. Agora poderemos caminhar para uma eleição indirecta. Como primeiro passo não parece mal. Mas deveríamos considerar desde já a possibilidade de se avançar no mesmo sentido das áreas metropolitanas, com eleição directa para a junta regional, seguindo o método de Hondt, e com eleição indirecta para a assembleia regional. Perante tudo isto interessa regressar ao enquadramento dos governadores civis, figura suspensa mas não eliminada, como elemento compensador das novas realidades.

Este trilho é bem diferente do que, aparentemente, a CRP nos obriga a fazer. É por isso que importa um amplo consenso. O país está em condições de o conseguir, desde que desfrutemos dos portugueses o sentido vantajoso da opção.  


Escreve à segunda-feira

Por Ascenso Simões
publicado em 23 Mar 2015 - 09:55
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