A regionalização

O presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, que assina uma das colunas na página do lado, defendeu neste jornal a regionalização. Referindo-se aos instintos centralistas que é preciso combater, e no meio de outras considerações, como a afirmação da identidade de uma região, o texto acaba por ser a repetição de um discurso que tem pouco de inovador.

Não me oponho à regionalização se esta também for fiscal. Quer isto dizer o quê? Muito simplesmente que as regiões devem ser financiadas pelos impostos que cobram aos seus habitantes. Caso contrário, a regionalização não passa de uma presunção. Presume-se que se descentralizam funções, mas estas continuam a ser financiadas por Lisboa, mantendo-se dependentes do poder central.

Uma regionalização verdadeira não é apenas de poderes, mas de responsabilidades. E a principal responsabilidade de um político que faz obra é a apresentação de um plano de pagamentos. Como se paga o que se construiu? A questão não é pertinente apenas devido aos problemas que todos conhecemos, mas indispensável para o bom funcionamento democrático.

É que, se as medidas de um dirigente regional não forem pagas por quem vive na sua região, a factura será transferida para os que estão fora do seu círculo eleitoral, e não podem votar contra ele. A regionalização pode proporcionar um Estado mais barato e eficiente se houver verdadeiro escrutínio. Quem paga

deve ter uma palavra a dizer. Os tempos são outros e a regionalização, a ser feita,

terá de ser séria.

Advogado. Escreve à quinta-feira

Por André Abrantes Amaral
publicado em 29 Jan 2015 - 08:00
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