Escolhas

O meu dinheiro é meu, os meus impostos são de todos. É assim que as sociedades democráticas funcionam e por isso é que a fuga às obrigações fiscais é um roubo a todos os cidadãos. Pagamos impostos e elegemos umas pessoas para os gerir. Se não gerirem bem, votamos noutros. Mais uma vez, isto é democracia. A vontade da maioria prevalece.

E a maioria acha – quanto a mim muito bem – que os impostos cobrados aos portugueses devem servir para melhorar a escola e a saúde públicas. As únicas a que todos, sem excepção, têm acesso e, como manda a Constituição, de forma tendencialmente (uma palavra a mais) gratuita. Foi por isso que o governo decidiu que só vai pagar às escolas privadas que sejam essenciais para garantir o acesso ao ensino a todos os cidadãos. Na prática, as escolas que estão instaladas em zonas onde a oferta pública não dá resposta total. Parece lógico, o oposto é que cheira a favorecimento e desvio de impostos para fins privados.

Não está em causa qualquer direito de escolha. No caso das escolas com contrato de associação, é precisamente o contrário. Onde não há escola pública suficiente, o Estado 'pede desculpa' e diz que tem de ser mesmo naquela porque não há alternativa.

Também nada impede que um encarregado de educação que pretenda inscrever um aluno numa escola privada o faça, desde que o currículo seja reconhecido. O que não parece justo é que sejam os outros, os que não têm meios para o fazer e que também pagam impostos, a contribuir.

É como se alguém pretende comprar um Mercedes (passe a publicidade) porque acha que é mais confortável do que os transportes públicos, mas como não tem dinheiro... pagam os outros, os que andam de autocarro. Felizmente, a maioria tem uma opinião diferente.

Jorge Freitas Sousa
Actualizado há 3 horas e 31 minutos
Diário de Notícias da Madeira