Más escolhas

O governo desistiu do que não devia e insiste no que não faz sentido

A proposta de Orçamento para 2016 foi finalmente aprovada, desta vez com os votos favoráveis do BE e do PCP, o que se saúda, porque seria estranhíssimo que continuasse dependente da boa vontade do PSD.

Falta ainda a aprovação na especialidade, que poderá conduzir a alterações de pormenor, mas é improvável que consiga corrigir alguns dos erros mais graves deste documento.

O primeiríssimo, mais grave e incompreensível erro é a estratégia económica subjacente ao Orçamento, a “promoção” do crescimento económico pela via da procura interna, seguida pelos executivos socialistas entre 1996 e 2011 com resultados catastróficos, de estagnação económica e endividamento galopante. Será possível que ainda não tenham percebido o que nos conduziu aos braços da troika e queiram repetir o desastre?

Passemos então a analisar algumas das principais medidas, quer em termos da sua ideologia, quer em termos técnicos.

O primeiro grupo de que gostaria de falar é o das medidas que são ideologicamente coerentes e tecnicamente corretas. Infelizmente, só consegui identificar aqui a proposta de criar um escalão negativo no IRS que, ainda por cima, o governo deixou cair, não se percebe porquê. Este escalão aplicar-se-ia aos menores rendimentos, que passariam a receber um subsídio.

Em vez de aumentar o salário mínimo, que agrava os custos das empresas e diminui a nossa competitividade, ainda muito frágil, esta alteração no IRS permitiria aumentar o rendimento das famílias sem aquelas desvantagens. Aliás, o aumento do salário mínimo, sendo tecnicamente errado é, pelo menos, ideologicamente coerente.

O mesmo não se passa com um conjunto de outras medidas que não só são tecnicamente erradas como ideologicamente incoerentes num executivo de esquerda.

O mais difícil de perceber é a pressa em reverter os cortes nas pensões e salários mais altos, financiados por impostos para todos. Porque é que os funcionários públicos que ganham mais de 4000€ por mês não podiam esperar mais um ano até à reposição total dos rendimentos? Porque é que são os mais pobres que têm de pagar esta pressa?

A descida no IVA da restauração também causa a maior das perplexidades, como já aqui referi, porque não beneficia os consumidores nem os trabalhadores, mas apenas ajuda os empresários. O governo diz-se muito empenhado na inovação e no conhecimento, mas o que têm a ver os restaurantes com inovação e conhecimento? Porquê o foco neste setor, e não auxiliar todas as empresas?

A esquerda também costuma exibir um amor exagerado pelo investimento público, mesmo quando este é absurdo, como as autoestradas quase sem tráfego e os estádios de futebol. Assim sendo, porque é que o primeiro Orçamento de toda a esquerda reduz aquele tipo de investimento? Aqui, de novo, estamos perante não só uma incoerência ideológica, mas também um erro técnico, porque Portugal está com um nível preocupantemente baixo de investimento e não faz sentido que seja o Estado a dar um mau exemplo.

Apesar de tudo isto, o verdadeiro teste deste Orçamento será a sua execução. Os valores de janeiro foram favoráveis, beneficiando, de forma algo perversa, da proposta orçamental ainda não aprovada. As receitas de imposto sobre o tabaco foram excecionalmente elevadas porque houve um volume elevado de compras por antecipação do aumento fiscal. Ou seja, quando for colocado tabaco à venda com os novos preços, é de esperar uma queda significativa das vendas e da receita fiscal.

Ou muito me engano, ou o governo vai ter rapidamente de acionar o plano B.

26/02/2016
Pedro Braz Teixeira
opiniao@newsplex.pt
Jornal i